norma nº 4/1997

CAMARÁ MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO NQ 004 / 97
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORA
ÇAO E APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MÍNAS APROVA:
ART. la- Fica criada comissão especial pára o fim es￾pecífico de elaborar e apresentar projeto de Lei Orgânica Munici￾pal.
ART. 2^- A comissão de que trata esta resolução será
composta de três membros, escolhidos dentre os vereadores da ca￾sa, observando a representação partidária, tanto quanto possível.
ART. As decisões tomadas pela comissão será por
maioria qualificada.
ART.4^- Aplicar-se-à neste caso, subsidiariamente,no
que couber, o regimento interno do Município de São Gonçalo do
Abaete - MG, por ser o Município Mae.
ART.5a- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
ART.6fi- Revogam-se as disposições em contrario.
Câmara Municipal, 07 de Abril de 1997.
Gomes Alves
Presidente da Câmara
/Vice-Presidente
Belmar Elias da Costa
Secretario
CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DE CONCESSÃO
O presidente da câmara Municipal de Varjão de Minas -7 r￾no uso de suas atribuições legais e de comformidade com o §22 90 :
daResoluçao n^ oo3/97,concede ã secretaria da câmara Municipal,
a titulo de gratificação de tempo integral e/ou dedicação exclu￾siva um aumento de R$50,00(cinquenta reais) a partir do mês de
maio de 1997. Que serã pago em um mesmo cheque, todo mês,junto
ao seu vencimento/remuneração mensal.
Varjão de Minas 30 de abril de.1997 >-
CÍeusma'r Gopr£s~ Al vê
Presidente da Câmara Municipal