norma nº 10/1997

Av. Jovino Mariano Gomes,1351-b. Pedro Andalécio- CEP: 38794-000
RESOLUÇÃO n.°: 010/97
REVOGA A RESOLUÇÃO n.°: 009/97,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
A CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS APROVA E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:
Art.l0- Fica revogada a resolução n.°: 009/97, que cria comissão especial de estudo para da
parecer de legalidade, viabilidade e necessidade ao projeto de lei n.0: 043/97.
Art.2°- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Saladas Sessões, 23 de setembro de 1997.
Cleuá^Gofíies Alves
Presidente da Câmara
Cteusmar Gomes Alves
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:, Presidente da Camará