norma nº 14/1997

r* m ar-^ QC.
li ' g jLjf ./ fe.
ULIJLvlI JHL
Av. Jovino Maríano Gomes, 1351- B. Pedro Andalécio- CEP: 38794-0*
Àrs K I o
ÇK1A CUM1SSAU ESPECIAL DE
ESTUDO E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
•
A CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS APROVA E O
PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE;
•
Artl°. - fica criada a comissão especial de estudo para apresentar parecer sobre: Lei
Orçamentaria para o exercício de 1998, piano plurianual e piano de investimento do
município para o quadriénio 1998 - 2001.
Ari T- lista comissão será composta por 03 vereadores, observando
representatividade partidária e será instalada conforme Regimento Interno da Câmara
Municipal, do Município Remanescente.
§. 1°- Os componentes da citada comissão deverão buscar subsídio técnico e íegal
conforme suas necessidades,
§. l C l - Os membros da citada comissão poderão se apresentar voluntariamente,
§. T Caso não haja voluntários, caberá à Mesa Diretora indicar os vereadores, que
a formarão, obedecendo o disposto no tícaputf> deste artigo,
Ari. 3°- Esta comissão se extinguira no ato da apresentação do citado parecer
Art. 4°- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
-disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de novembro de i.997,
Ciei
.Presidente da£â
vês
micipal