norma nº 15/1997

CAM. \. Jovino Mariano Gomes n.° 1351, B. Pé
dro Andalécio - CEP - 38794 - 000
solução n.° 015/97.
Cria Comissão Especial de Estudo para apresentar Parecer de
Legalidade e Mérito ao Projeto de Resolução do Regimento
Interno desta Câmara Mupiespal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Varjão de Minas aprovou e o Presidente no aso de suas
atribuições legais resolve:
Ari. F- Fica criada Comissão Especial de Estudo para apresentar parecer de- Legalidí
e Mérito ao Projeto de Resolução do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Art. 2°- Esta comissão será composta por três edis, observando a representativídí
partidária.
§.1°- Os edis componentes desta Comissão poderão se apresentar voluatariameu
caso não haja voluntários ou excesso, caberá àMesaDiretora indica-los.
§.2°« A Comissão reger-se-á pelo Regimento Interno da Câmara Municipal
Município remanescente. -
Art 3°~ Será extinta à Comissão, após apresentado o parecer proposto nesta Resolução.
Art. 4°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 7 de novembro de 1997.
CieuspSrGõmes Alves
Presidente da Câmara Municipal