norma nº 473/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:01.609.780.0001-34
LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 18 DE MARÇO DE 2015.
Denomina Quadra Poliesportiva localizada no Bairro
Campo Belo que especifica e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS/MG, por seus nobres Edis, APROVA, e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica denominada a Quadra Poliesportiva localizada no bairro Campo Belo, entre a Rua
Chico Moreira e Rua Dona Olímpia Maria de Jesus, nos fundos da Escola Municipal Vereador
José Francisco Ribeiro Neto, como “Quadra Poliesportiva Osvaldo de Assis Alves”.
Art. 2º - Deverá a Secretaria de Obras providenciar as ações necessárias para a identificação do
prédio indicado no art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Varjão de Minas/MG, 18 de março de 2015.
Prefeito Municipal em Exercício
01 609.780/0001-821
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VARJÃO DE MINAS
Rua Vasco Ribeiro, 345 Centro
1.,38794-000 Varjão de Minas - MG J