norma nº 499/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gatincte Prefeito
LEI MUNICIPAL N.º 499, DE 06 DE MAIO DE 2016.
“Define feriado mmicipal em 09 de maio de 2016,
decorrente da passagem da tocha olímpica, e dá outras
providências”.
A CAMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS/MG, por seus nobres Edis, APROVA, e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica definido como feriado municipal dia 09 de maio de 2016, dia da passagem da tocha
olímpica no município de Varjão de Minas, incluso temporariamente na Lei Municipal nº 203, de 2005.
Parágrafo único: As unidades públicas essenciais como Pronto Socorro e Limpeza Urbana funcionarão
em regime de plantão.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo vigência tão somente em 2016,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Varjão de Minas/MG, 06 de maio de 2016.
WALTER PERÉ R
Prefeito Municipal de Varjão
Walter Fil
Prefeito sena
de Varjão de Mi
Matricula razeD
funicipal de Administração
- Nelson Welter
ecretário Municipal de
Administração
Matrícula 709.8
PUBLICADO
LDÉ NES dog
No quadro de avisos da
Prefeitura Municipal
conforme Lei Municip
nº 067/98
OA)
o Reto
es paço
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