norma nº 51/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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“se encontra registrado(a) no Livro
DL as Ba MO LEIN. 051 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997
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Prerériusa NZ ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO
pitadas DE 1998,
A Câmara Municipal de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
e Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Varjão de Minas para o exercício de
1998, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 2.800.000 (dois milhões e oitocentos mil reais)
discriminados pelos anexos desta Lei.
Art. 2º - À Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras
Receita Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações
constantes no Adendo III, Anexo 2 da Lei 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
1 - ADMINISTTRAÇÃO DIRETA
centavos omitidos
RECEITA
R$ R$
RECEITAS CORRENTES 1.960.000
RECEITA TRIBUTÁRIA 100.000
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.000
RECEITA PATRIMONIAL 13.000
e RECEITA AGROPECUÁRIA 1.000
RECEITA INDUSTRIAL 3.000
RECEITAS DE SERVIÇOS 52.000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.705.000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 84.000
RECEITAS DE CAPITAL 840.000
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 660.000
ALIENAÇÃO DE BENS 20.000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 160.000
TOTAL fears aerea aerea 2.800.000
Art 3º -
A Despesa será realizada de acordo com a seguinte discriminação por “Órgãos e
Unidades Orçamentárias” e por “Funções de Governo”.
PREFEITURA MUNICIPAL VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
[ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS R$ R$
PODER LEGISLATIVO
01 - CÂMARA MUNICIPAL 233.240
01.10 - CORPO LEGISLATIVO 233.240
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 2.566.760
02.10 - DEPTO.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-DMA 451.000
02.20 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA-DMF 89.000
02.30 - DEPTO.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEMEC
02.31 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 512.000
02.32 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 55.000
02.33 - CULTURA 42.000
02.34 - TURISMO , 19.500
02.40 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE-DMS
02.41 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 321.500
02.42 - SETOR DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 12.000
02.50 - DEPTO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS-DEMOP 783.260
02.60 - DEPTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA - DEMA 151.500
02.70 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-DMAS 108.000
02.80 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PATRIMONIO-DMP 22.000
TOTAL DA DESPESA... eememeeeeeeeeeeeereertteee trees iteeeeeeriterts 2.800.000
FUNÇÕES DO GOVERNO R$ R$ |
01 - LEGISLATURA 233.240
02 - JUDICIÁRIA 26.000
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 451.500
04 - AGRICULTURA 130.500
05 - COMUNICAÇÕES | 40.500
06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 16.000
07 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL 10.000
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 628.500
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 21.000
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO 409.260
13 - SAÚDE E PLANEJAMENTO 446.500
14 - TRABALHO 2.000
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 165.000
16 - TRANSPORTE 220.000
TOTAL DADESPESA saias figo triatlo corsa Quids OR Tarado Coisas teamo raptada R$ 2.800.000
e
PREFEITURA MUNICIPAL VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a:
a) Realizar operações de Créditos por antecipação de receita até 50% (cinquenta por cento) do
montante das despesas de capital previstas nesta lei;
b) Abrir Créditos Suplementares às dotações do Orçamento vigente até o limite de 40% (quarenta
por cento) nos termos do parágrafo 1º do artigo 43, da lei 4.320/64;
c) Anular parcial ou totalmente dotações do presente orçamento, como recursos a abertura de
Créditos Adicionais; aproveitar o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior; aproveitar o Excesso de Arrecadação verificado no exercício em curso.
Parágrafo Único - As suplementações acima do limite fixado neste artigo dependerão de
autorização legislativa específica.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta lei em vigor, a partir de 1º de janeiro de
1.998
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, 02 de Dezembro de 1.997
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Celso Bessa de Lima
Secretário Administrativo
Adão Rodrigues Alves
Prefeito Municipal