norma nº 22/1999

CAMARÁ MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS - MG.
Av. Jovino Mariano Gomes, n°; 1350 3. Pedro Andalécío - CEP: 38794-000 - Telefax: (038) 567 5100.
RESOLUÇÃO N°: 022/99.
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSO DO QUADRO
SECRETARIA DA CÂMARA (DIVISÃO DE TESOURARIA), FIXA-LHE C
VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CAMARÁ MUNICIPAL DE VARJÃO DE
MINAS APROVOU E EU, LAURO BERTOLDO TRIGUEIRO, NOS TERMOS DC
REGIMENTO INTERNO PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art 1° . Fica nomeado Secretário para ocupar cargo na Divisão de Tesouraria, de
provimento em comissão, subordinado ao Presidente da Câmara Municipal e Secretário
Executivo da Câmara com as atribuições constantes no anexo.
Parágrafo Único. A nomeação esta sendo efetivada com focro no parágrafo único da
Resolução n°: 018/99.
Ari. 2° . O vencimento do cargo nomeado é de R$. 264,76 ( duzentos e sessenta e
quatro reais e setenta e seis centavos).
Parágrafo Único. A critério do Presidente da Câmara, nomeado poderá fazer jus à
gratificação de até 50% ( cinquenta ) por cento sobre o seu vencimento.
Art. 3°. As despesas decorrente da execução desta Resolução serão atendidas por
dotação própria do orçamento municipal vigente.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos ao dia 1° de setembro de 1999.
Art; 5°, Permanecem em vigor as demais disposições contidas na Resolução n°:
018/98.
Câmara Municipal de Varjão de Minas, 21 de outubro de 1999.
Lauro Bertoldo Trigueiro
Presidente da Câmara Municipal.