norma nº 21/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO pE MINAS
Rua Jarbas Andalécio, 111 - Bairro Pedro Andalécio - Varjão de Minas - MG.
TeL: (38) 3567-5100 - CWPJ: 01.618.640/0001-22
PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 021/2010
Presidente dá Câmara Municipal de
Varjão de Minas - MG
Considerando que o período compreendido entre os dias 01 e 31 de
julho é recesso legislativo;
Considerando que os repasses legislativos têm sofrido cortes
consideráveis, fazendo com que a Câmara trabalhe com um orçamento
muito reduzido; ^
Considerando que o quadro de funcionários da Câmara Municipal de
Varjão de Minas é limitado, dificultando a concessão deferias.
Considerando que o fechamento da Câmara Municipal para
atendimento ao público vai resultar em uma economia financeira
considerável, possibilitando ainda a conce'ssão das férias devidas aos
funcionários.
A Câmara Municipal de Varjão de Minas, através do seu presidente, ADENILSON CORRÊA DA
SILVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, do Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte resolução:
Art. 1^ - A Câmara Municipal de Varjão de Minas, ficará fechada para atendimento ao Público
durante o recesso Legislativo do mês de julho, compreendido entre os dias Ol9 (primeiro) ao
dia 31 (trinta e um). ,
Art. 2e - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 08 de junho de 2010.
Adenilson Corrêa