norma nº 56/1997

“8 PREFEITURA MUNICIPAL VARJÃO DE MINAS
IEA CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Certifi E Ta
Certifico que cx. Me; OSCI29
o registrado(a) no Livro LEIN. 056 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997
e LO DP » NE o
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O
CONSELHO DE DESEMVOLVIMENTO COMUNITÁTIO DE
VARJÃO DE MINAS - CDC-VM
O povo do Município de Varjão de Minas - MG, por seus
representantes legais, decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica reconhecido como de utilidade pública, o Conselho
de Desenvolvimento Comunitário de Varjão de Minas, também reconhecido pela sigla (CDC-
VM) com sede neste município.
Parágrafo Único - A declaração e reconhecimento citados no caput
deste artigo, fundamenta-se na Lei Municipal 20/97 de 11-04-97.
Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
“vigor na data de sua publicação.
Varjão de Minas, 18 de dezembro de 1997.
Adão Meus Alves
Prefeito municipal
/)
DD
“Celso Bessa de Lima
Secretário Administrativo