norma nº 511/2016

ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Prefeita
EI MUNICIPAL N.º 51 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de
Ações para quadriênio 2014/2017, e dá outras
providências”.
a A CAMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS/MG, Por seus nobres Edis, APROVA, e
%s eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das- atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do
Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: *
Art. 1º. Ficam modificados, na-Lei Municipal nº 445/2013, Lei d
para o período de 2014./ 2017, os anexos do Quadro de Detalh
anexos contendo os programas de governo.
Art. 2º. As alterações previstas-na Lei Municipal nº
tem como fundamento legal os arts. 1º e 2º da respe
do município de Varjão de Minas.
Art. 3º,
lei.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
o Plano Plurianual de Ações
amento de Despesa e demais
445/2013, Lei do Plano Plurianual de Ações
ctiva Lei, de forma à atender às necessidades
- Os anexos dos Programas e das ações de governo são partes integrantes deste projeto de
Gabinete do Prefeito Municipal de Varjão de Minas/MG, 29 de dezembro de 2016.
WALTER PENEIRA F
Prefeito Municipal de Varjão
Walter
intcipal
de Varjão de Minas
Matrícula 6222
ário- Municipal de Administração
Neizon Welter
Secretário Municipal de
Administração
Matrícula 7098
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas -
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
Administração 2013/2016,
Rua Vasco Ribeiro, 345 - Centro - CEP: 38794-000
Tel.: (38) 3567-5004 - Varjão de Minas-MG |
CNPJ: 01.609.780/0001 -34|