norma nº 512/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Prefeita
s 2,
dm (La 1d LEI MUNICIPAL N.º 512, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
No quadro de avisos da
Prefeitura Municipal “Denomina Paço Municipal e dá outras
conforme Lei Municipal providências.”
nº 067/28
PREFEITO MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; faz
aber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
5 Mt. 1º - Fica denominado “Palácio Dr. João Pereira Brandão Neto” o Paço Municipal da
“ Prefeitura Municipal de Varjão de Minas/MG; correspondente ao edifício público, sede
'* — administrativa do governo municipal, localizado na Rua Vasco Ribeiro, nº 345, Centro.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
N
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
| Gabinete do Prefeito Municipal de Varjão de Minas/MG, 29 de dezembro de 2016.
de Varjão de Minas
Matricula 622-2
OLÍVIO TO NETO
Assessór-Mrídico do Município
Nelson Walter
Secretério Municipal de
Administração
Matrícuts 709-b
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas - Administração 2013/2016
Rua Vasco Ribeiro, 345 - Centro - CEP: 38794-000
Tel.: (38) 3567-5004 - Varjão de Minas-MG
CNPJ: 01.609.780/0001-34