| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1997 |
| Date | 1997-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UMA KOMBI (USADA) PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO |
| native_id | 58 |
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0h PREFEITURA MUNICIPAL VARJÃO DE MINAS CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS mi COD MILEINS 058 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 Se encontra registrado(a) no Livro Epi q vo 4 1799 PREI r tw E VARIÃO” = Tape “Ah DE MINAS AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR focas == UMA KOMBI (USADA) PARA O SETOR DE * EDUCAÇÃO. e A Câmara Municipal de Varjão de Minas aprova: c cu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis: Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal de Varjão de Minas, autorizado a comprar uma KOMBI - usada - para o setor de educação. Parágrafo único - O ano de fabricação do veículo não poderá ser inferior a 1994. Art 2.º - Este veículo custará aos cofres públicos da Prefeitura Municipal o valor aproximado de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. e Varjão de Minas, 18 de dezembro de 1997 PR ra Alves Prefeito Municipal Vi “Celso-Bessa de Lima Socretário Administrativo