norma nº 6/1997

Certifico que à Juiz (06/77
se encontra Fé; do(a) no Livro
Nº DO). as tis, Iva O
OB. AL AIGO
PReFELURÃ tu
LEI Nº 006/97
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DZ TERRENO PARA
ANPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE
O povo do Iunicipio de Varjão de Ilinas-lt, por
seus representantes na Câmara lunicipal, aprova e eu, Prefeito!
lunicipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Pica o Prefeito Iunicipal de Varjão
de Ilinas, autorizado a comprar um terreno com área igual a
580,00 n2, situados à Av. Jovino Illsriano Gomes S/N, limitando -
se aos fundos com a área já pertencente ao Posto de Saúde.
$ Único - Trataíse de 02 lotes anexos com área
de 290,00 m? cada.
Art. 2º - Esta área será destinada à ampliação
do referido estabelecimento e custará aos cofres públicos da |!
Prefeitura lunicipal o valor correspondente a R% 10.000,00 (dez
mil reais).
Arte 3º - A presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Verjão de linas, 03 de fevereiro de 1997
AA ha
essa de Lima
Secretário Administrativo