norma nº 64/1998

PREFEITURA MUNICIPAL VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
OH, 15 LEINS 064 DE 12 DE MARÇO DE 1998
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DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL
O Povo do Município de Varjão de Minas-MG, por seus
representantes legais decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal Professora Eustáquia
Maria de Melo, a Escola situada no povoado de São Domingos.
Parágrafo Único - A Escola citada no caput do artigo, trata-se da
Escola da Rede Estadual, Escola Estadual São Domingos, que recentemente foi
Municipalizada.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Varjão de Minas, 12 de março de 1998.
Adão Rofrigues Alves
Prefeito Municipal
Bessa
Gocretário Administrativo
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