| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre ponto facultativo em decorrência do período de festa em louvor a Nossa Senhora da Abadia na comunidade de Andrequicé, que especifica e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Rua Jarbas Andalécio, 111 — Bairro Pedro Andalécio - Varjão de Minas - MG. Tel.: (38) 3567-5100 - CNPJ: 01.618.640/0001-22 DECRETO N.º 007/2019 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA DA ABADIA NA COMUNIDADE DE ANDREQUICÉ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Varjão de Minas, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o feriado municipal do dia 15 de agosto de 2019 em honra à Nossa Senhora da Abadia; CONSIDERANDO, a tradicionalidade da festa em Louvor à Nossa Senhora da Abadia que ocorre durante toda a primeira quinzena do mês de agosto, bem como o costume que o Povo Varjonense tem de acompanhar referida festividade, no Povoado do Andrequice. DECRETA: Art. 1º - Ponto facultativo, nos dias 13 (terça-feira) e no dia 14 (quarta-feira), de agosto de 2019, para todos os funcionários do Poder Legislativo de Varjão de Minas. Art. 2º - Os trabalhos do Poder Legislativo Varjonense retornarão com normalidade na sexta- feira, dia 16 (dezesseis) de agosto de 2019. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Bernardo Rubinger de Queiroz, 12 de agosto de 2019. ADRIANA rn aamoranto Presidente da Câmara PUBLICADO. t Pos à ungonário