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norma nº 7/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaDispõe sobre ponto facultativo em decorrência do período de festa em louvor a Nossa Senhora da Abadia na comunidade de Andrequicé, que especifica e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
Rua Jarbas Andalécio, 111 — Bairro Pedro Andalécio - Varjão de Minas - MG.
Tel.: (38) 3567-5100 - CNPJ: 01.618.640/0001-22
DECRETO N.º 007/2019
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO FESTA
EM LOUVOR A NOSSA SENHORA DA
ABADIA NA COMUNIDADE DE
ANDREQUICÉ, QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Varjão de Minas, no uso de suas
atribuições legais.
CONSIDERANDO, o feriado municipal do dia 15 de agosto de 2019 em honra à Nossa
Senhora da Abadia;
CONSIDERANDO, a tradicionalidade da festa em Louvor à Nossa Senhora da Abadia que
ocorre durante toda a primeira quinzena do mês de agosto, bem como o costume que o Povo
Varjonense tem de acompanhar referida festividade, no Povoado do Andrequice.
DECRETA:
Art. 1º - Ponto facultativo, nos dias 13 (terça-feira) e no dia 14 (quarta-feira), de agosto de
2019, para todos os funcionários do Poder Legislativo de Varjão de Minas.
Art. 2º - Os trabalhos do Poder Legislativo Varjonense retornarão com normalidade na sexta-
feira, dia 16 (dezesseis) de agosto de 2019.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Bernardo Rubinger de Queiroz, 12 de agosto de 2019.
ADRIANA rn aamoranto
Presidente da Câmara PUBLICADO. t
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