norma nº 583/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:01.609.780.0001-34
LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de
Ações para o quadriênio 2018 / 2021 e dá outras
providências. ”
Viunicipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos contendo
os programas de governo'da Lei Municipal nº 527/2018, Lei do Plano Plurianual de
Ações para o período de 2018 / 2021, passam a vigorar com as alterações constantes
dos Anexos desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Varjão de Minas/MG, 13 de outubró de 2020.
PAULO HENRIQUE LOPES ARAÚJO
Procurador Geral do Município