norma nº 586/2020

ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:01.609.780.0001-34
LEI MUNICIPAL N.º 586 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FEIRA
LIVRE DE PRODUTORES RURAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
FEFTO MUNICIPAL /D VARJÃO DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os
habitantes deste município, quela CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS,
por seus EDIS, APROVOU e ele, SANCIONOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como José Claúdio Alves (Ararinha), a Feira de Produtores
Rurais.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente,
incumbido de afixar placas indicativas do local dessa denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições sem
contrário.
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas/ MG, 13 de outubro de 2020.
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PAULO HENRIQUE LOPÉS DE ARAÚJO
Procurador-Geral do Município