norma nº 588/2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNP):01.609.780.0001-34
LEI MUNICIPAL N. * 588 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
IDA RO
2 PAO “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
- PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA CRECHE
PROINFÂNCIA, SITUADA NO BAIRRO CAMPO
BELO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL D VARJÃO DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os
habitantes deste município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS,
por seus EDIS, APROYOU e ele, SANCIONOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o prédio público municipal da CRECHE PROINFÂNCIA,
situada no Bairro Campo Belo II, nesta cidade de Varjão de Minas, de “CRECHE
MUNICIPAL WALTER DETONP
Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no
local,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Varj , Estado de Minas Gerais, 13 de outubro de 2020.
PAULO HENRIQUE LOPES DE ARAÚJO
Procurador-Geral do Município