norma nº 589/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:01.609.780.0001-34
E dai N.º 589 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
BORATÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os
habitantes deste município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS,
por seus EDIS, APROVOU e ele, SANCIONOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como: “Maria Lucia de Jesus Paranhos”, o laboratório do
Município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente,
incumbido de afixar placas indicativas do local dessa denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Estado de Minas Gerais, 13 de outubro de 2020.
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ANTÔNIO PÉDRO/ ONTEZUMA NET:
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Prefeitura Municipal de Varj inas,
PAULO HENRIQUE LOPES DE ARAÚJO
Procurador-Geral do Município