norma nº 7/1997

LEI Nº 007/97
23 DT Pa NIGO INSTITUI FERIADO JUNICIPAL NO DIA SANTO
HURA
een Ny 6% dai DE GUARDA QUE IDENTIFICA.
EN GAD
és
A CÂNANA KUNICIPAL DE VARJÃO DE vmas-10 e eu,
Prefeito liunicipal sanciono a seguinte Lei:
Arte 1º —- Tica declarado feriado Kunicipal o !
dia 24 de setenbro, dia da Padroeira do lunicipio de Varjão de
e linas-MG, Nossa Senhora da Guia.
Art. 2º — Tesse dia não funcionarão as ativida
des administrativas e privadas do mmicipio, salvo as estipula-
ções de lei em contrario.
Art. 3º - Esta Lei enira em vigor ne data de !
sua publicação.
Arte 4º —- Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Varjão de Iinas, 03 de fevereiro de 1997
o
ss”
Ad drigues Alves -“ Celso Bessa de Lima
FEITO MUNICIPAL Secretário Administrativo