norma nº 658/2022

a PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS - MG
do, Estado de Minas Gerais
CNP): 01.609.780.0001-34
LEI Nº 658 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRAÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
faz saber a todos os habitantes deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL
DE VAR) ÃO DE MINAS, por seus nobres Edis, APROVOU, e eu
SANCIONEI a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º À Praça na Avenida Jovino Marino Gomes, entre as Ruas Alfredo
Chiquete e a Geraldo Chiquinha será denominada como Praça Orozimbo
Paranhos Filho (Praça Neno Paranhos.)
Art. 2º Fica a Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal
competente, incumbido de afixar placa indicativa do local dessa denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Dr. João Pereira Br.
andã Sta, 22 de fevereiro 2022.
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ÁLVARO MON O MARTINS ALVES
Procurador Geral do Município