norma nº 667/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS - MG
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.609.780.0001-34
LEI Nº 667 DE 12 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO
BARRACÃO COMUNITÁRIO | DA
COMUNIDADE DE CORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Gerais, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
faz saber a todos os habitantes) deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL
DE VARJÃO DE MINAS, por seus nobres Edis, APROVOU, e eu
Art. 1º O Barracão Comunitário da Comunidade Córte, situado ao lado
da Escola Municipal Francisco Borges. Será denominado como PAIOLÃO JOSÉ
AMBRÓSIO DE DEUS (CRIOLO AMBRÓSIO).
Art. 2º fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal
competente, incumbido de afixar Placa indicativa do local dessa denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Prefeito Dr. João Pereira Brandão Neto; Prefeitura Municipal, 09 de
maio de 2022.
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ÁLVARO MONTEIRO MARTINS ALVES
Procurador Geral do Município