norma nº 678/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS - MG
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.609.780.0001-34
PUB LELMUNICIPAL Nº 678 DE 22 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. “
icipal de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais, Sr.
WALTER PEREIRA FILHO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes do município, que o Poder
Legislativo Municipal, por seus nobres Edis, APROVOU e ele SANCIONOU a
seguinte Lei:
Art. 1º - A Praça, situada entre as Ruas Gervásio Brandão e a Dona Belinha, será
denominada como “Praça Maria Dalva de Araújo. ”
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal
competente, incumbido de afixar placa indicativa do local dessa denominação.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas-MG, 22 de Junho de 2022.
Walter Peréira
Prefeito Municipal de Varjão
de Minas-MG.
Álvaro Monteiro Martins Alves
Procurador Geral do Município