norma nº 682/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS - MG
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 01.609.780.0001-34
LEI MUNICIPAL Nº 682 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
“RECONHECE COMO DE UTILIDADE
DAM ÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS
“>> SOCIAIS DA FRATERNIDADE SÃO JOSÉ E
Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
Cá
Secretário de Administração
Matrícula 67051
'O PREFEITO MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
a todos os habitantes deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE
VARJÃO DE MINAS, por seus nobres Edis, APROVOU e ele SANCIONOU a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação das Obras Sociais da
Fraternidade São José, entidade sem fins lucrativos, de caráter social, e duração
por tempo indeterminado.
Parágrafo único: A Associação das Obras Sociais da Fraternidade São José,
fundada no dia 28 de dezembro de 2020, CNPJ: 40.206.530/0001-05, com código
e descrição da atividade econômica principal: 87.30-1-99- “Atividades de
assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não
especificadas anteriormente”, 87.30-1-02- “Outras atividades de atenção à saúde
humana não especificadas anteriormente”, 87.30-1-02 - “Atividade de
associações de defesa de direito sociais” (Dispensada *), com código e descrição
de natureza jurídica: 399-9 - “Associação Privada”, com Logradouro no PC
Gasparina Brandão, nº 13, CEP: 38794-000, Centro, em Varjão de Minas-MG.
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, 09 de novembro de 2022,
icipal, e Vazjão de Minas
ÁLVARO MONTEIRO MARTINS ALVES
Procurador Geral do Município