| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 683 / 2022 |
| Date | 2022-11-11 |
| Ementa | "Dispõe Sobre a Criação de Novas Vagas Para o Cargo de Professor P1 Que Especifica e dá Outras Providências." |
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' / - “O PREFEITO MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS - MG Estado de Minas Gerais CNP): 01.609.780.0001-34 LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. a a es irado 2 q. sd / Vo “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS 5 faca PARA O CARGO DE PROFESSOR P1 QUE 9. ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE VARJAO DE MINAS, por seus nobres Edis, APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte Lei. Art. 1º. Para atender as necessidades da Administração Municipal, ficam ampliadas as vagas existentes para o cargo efetivo de Professor P1, que serão providas por meio de concurso público, que passarão a integrar o Quadro Geral de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Varjão de Minas, instituído pela Lei Municipal nº 105 de 09 de março de 2001 e alterações posteriores. Art. 2º. O Anexo II, da Lei nº 105 de 09 de março de 2001, com alterações posteriores, passa a vigorar com o acréscimo da seguinte redação: CARGO Nº DE | SALÁRIO ESCOLARIDADE VAGAS | BASE CRIADAS CARGA HORÁRIA SEMANAL Curso de Pedagogia Professor P1 10 | R$2.309,08 superior 24 horas Rua Vasco Ribeiro,345. Centro — CEP 38794-000. Fone: (034)3567-5001.Varjão de Minas. PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS - MG Estado de Minas Gerais CNPJ: 01.609.780.0001-34 Art. 3º. As despesas decorrentes da criação de novas vagas para as vagas criadas correrão a conta das dotações próprias do orçamento vigente, no elemento das despesas de pessoal. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, 11 de novembro de 2022. sdl pl À | | pel Secretário Múnicipal de Administração sura Derihur ue Magalhães secretário dá Administração Matricula 670-1 ÁLVARO MONTEIRO MARTINS ALVES Procurador Geral do Município k Rua Vasco Ribeiro,345. Centro — CEP 38794-000. Fone: (034)3567-5001.Varjão de Minas.