norma nº 79/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
o?
N» 0048
LEIN.º 079/98 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO DE 1999
A Câmara Municipal de Varjão de Minas, estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Varjão de Minas para o exercício de
1999, estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.302.000,00 (Tres milhões, trezentos e dois
mil reais) discriminado pelos anexos desta lei.
dat. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e
outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em Vigor e das
especificações constantes no adendo HI, anexo T da lei 4.320/64, com o seguinte
desdobramento:
[1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITA R$ 1 R$
RECEITAS CORENTES 2.311.000,
RECEITA TRIBUTÁRIA 100.000
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.000,
[RECEITA PATRIMONIAL | 16.200,
RECEITA AGROPECUÁRIA 1.000,
RECEITA INDUSTRIAL 3.000,
RECEITAS DE SERVIÇOS 52.000,
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.052.800,
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 84.000,
RECEITAS DE CAPITAL 991.000,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 660.000
ALIENAÇÃO DE BENS 26.000
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 305.000,
TOTAL 3.302.000, |
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CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
np
J
Art. 3º - A despesa será realizada de acordo com a seguinte discriminação por
“Órgãos e Unidades Orçamentárias” e por “Funções de Governo”.
ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMETÁRIAS
R$
R$
PODER LEGISLATIVO
01 - CAMARA MUNICIPAL
01.10 - CORPO LEGISLATIVO
275.057,
278.057,
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 - DEPTO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO - DMA
02,20 - DEPTO MUNICIPAL DE FAZENDA, - DME
02.30 - DEPTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DEMEC
02,31 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.32 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
02.33 » CULTURA
02.34 - TURISMO
02,40 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - DMS
02.41 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.42 - SETOR DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE.
02.50 - DEPTO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - DEMOP
02.60 - DEPTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA - DEMA
02.70 - DEPTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - DMAS
02,80 - DEPTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO - DMP
446.900,
154.500,
876.200,
49.500
39.000,
13.000,
314.500,
8.000,
812.643,
173.000,
120.700,
19.000,
3.026.943,
TOTAL DAS DESPESAS
3.302.000
FUNÇÕES DE GOVERNO
R$
[1 - LEGISLATIVA
275.057,
2 - JUDICIÁRIA
22.500,
3 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
499.700,
d& - AGRICULTURA
156.000,
5 - COMUNICAÇÕES
50.700,
6 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PULICA
18.400,
7 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL
10.000, |
8 - EDUCAÇÃO E CULTURA
977.700,
9 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
16.500,
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO Ei
411.000,
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Ne 0050
13 - SAUDE E SANEAMENTO 432.000,
500
178.300,
16 - TRANSPORTE 243.643,
TOTAL DA DESPESA 3.302.000,
Ast. 4º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a:
a) realizar operações de crédito por antecipações de receitas até 50% (cinquenta por
cento) das Despesas de Capital previstas nessa lei,
b) abrir créditos suplementares às dotações do orçamento vigente até o limite de 40%
(quarenta por cento) nos termos do Art. 43, parágrafo 1º da lei 4.320/64;
c) anular parcialmente dotações do presente orçamento, como recursos a abertura de
créditos adicionais; aproveitar o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial
no exercício anterior; aproveitar o excesso de arrecadação verificado no exercício em
curso.
PARÁGRAFO ÚNICO - As suplementações acima do limite fixado neste artigo
dependerão de autorização legislativa específica.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, entra essa lei em vigor, a partir
de 1º de janeiro de 1.999
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, 01 de Dezembro de 1.998
ADÃO KO DRIGUES ALVES
Prefeito Municipal
CELSO SA DE LIMA
Secretário Administrativo