norma nº 86/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS NE 0126
LEIN. 086/99 DE 09 DE JUNHO DE 1999,
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
AUXILIO A DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Varjão de Minas-MG,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder auxílio
ao Senhor Adamar Gomes Batista, para aquisição de um aparelho ortopédico (futor longo,
uma bota ortopédica). )
Parágrafo Unico - O valor do auxílio será de R$ 650,00 (seiscentos
e cinquenta reais), à conta da seguinte dotação orçamentária: 02.70.15.81.486.2.004-
3.2.5.9-04 - outras transferências a pessoas (amrílio em geral).
Art. 2º - O auxílio será concedido com apresentação de nota fiscal
em nome da Prefeitura Municipal de Varjão de Minas-MG, no valor acima citado.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Varjão de Minas, 09 de junho de 1999.
Í preecemomeemeaa od
o Adão Rodrigues Alves 7
: Prefeito Municipal
Géiso-Bstsa de Lima
macretário Administrative