sessao nº 4

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Legislação, Justiça, Redação e Assuntos Diversos e Comissão Permanente de Administração e
Obras Públicas O Presidente faz também a apresentação do Projeto de Lei nº 012016
Neresco disposição da Lei Municipal nº 494, de 10 de fevereiro de 2016, e dá outras
providências,” encaminhando o mesmo para emissão de Parecer as seguintes comissões:
Comissho Permanente de Legislação, Justiça, Redação e Assuntos Diversos c Comissão
Permanente de Administração e Obras Públicas. Como tínhamos dois oradores inscritos, o
Senhor Presidente concede o uso da palavra a Oradora inscrita Cecília da (EMATER) que faz a
Apresentação anual do trabalho da EMATER no município de Varjão de Minas, referente ao
ano de 2015. Em seguida o Senhor José Wilson Soares (segundo orador) inscrito para esta
reunião, inicia seu pronunciamento falando sobre tentativas da administração Pública em querer
lhe demitir através de abandono de emprego e depois através de um processo b hi
que ambas tentativas não deu certo, comenta de foi exonerado do cargo, mas que a liminar do
Juiz Marcus Caminhas foi a favor de seu retorno ao cargo em caráter de urgência, e que não foi
concedido pelo Prefeito Municipal sendo necessário o Orador proceder colocando uma
correspondência via correia com “AR”, só assim, o pessoal da Prefeitura receberam seu
documento, informa que ainda não retomou as suas atividades, mas está apto e aguardando a
chamada da Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, pois os funcionários do Setor de RH —
Kecursos Humanos, não quiseram protocolar o documento, O Presidente disse ao Orador que
estará conversando com a Assessoria Jurídica, sobre as possibilidades de retomar o Sr. José
Wilson Soares aos trabalhos que o mesmo é efetivo do município, Em seguida o Senhor
Presidente solicita sos Edis autorização para inversão da ordem dos trabalhos passando os
assuntos relevantes para o final da segunda parte da reunião, o que foi autorizado por
unanimidade dos Vereadores Presentes. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente,
solicita parecer das Comissões ao Projeto de Lei 05/2016 que “Autoriza o Executivo a receber
doação de imóvel rural, com encargo, conforme especificado, e dá outras providências, e a
Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Redação e Assuntos Diversos, e a comissão
Permanente de Administração e Obras Públicas, emitir parecer favorável a votação do Projeto
de Lei 05/2016, exceto o Vereador Élcio Zote, que manifestou o seu parecer contrário, inclusive
com justificativa, conforme inconstitucionalidades apresentadas por ele a este Projeto de Lei
05/2016 que “Autoriza o Executivo a receber doação de imóvel rural, com encargo, conforme
especificado, e dá outras providências, apresentando do Ant. 24, inciso X da Lei de
Licitações 8666/93, informando que o Projeto de Lei 05/2016 é inconstitucional, e merece
atenção nos seguintes quesitos: “O referido projeto se trata da abertura de uma estrada que já
está aberta, a mais de dez anos, e o máximo que se for fazer é alargar a mesma. Não existe
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Domingos, informa que ao seu vi
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prestados ano nosso municipio, através da Cecília Lima, comenta também sobre a falta de
Huminação Publica em nossa cidade, e não podemos admitir estes fatos por capricho E]
administrativo, pois temos informações da CEMIG, que prova que os valores arrecadados da
para manter a iluminação da nossa cidade. Comenta também que a Prefeitura de Varjão de
Minas não tem arrumado o transporte aos alunos da Escola Estadual João Pereira Brandão
durante * noite e tem culpado nos vereadores, o que também é um absurdo, diz ao Sr. José
Wilson Soares, que lamenta a situação do IPREVAM em nosso município, e também dos fatos fa
Seormidos com o Sr, Vilson, pois o Prefeito não tem cumprido nem mesmo a uma ordem
Judicial, diz que no dia 04 de maio de 2016, estará assinando mais uma etapa dos contratos do —
Residencial Beija For, e parabeniza, pois é mais uma conquista para o nosso município.
Comenta sobre o brilhante trabalho realizado pelos Senadores, a nível federal citando nomes de —
Senadores como Cristovam Buarque, Magno Malta e Gleise Hoffmann, intitulando os como
Senadores da mais alta inteligência e preparados, e que na sua análise os vereadores devem ver =
9 comportamento de um legislador, como os mencionados, e trazer para o nosso município. Diz
ao presidente que lamenta quando vê e ouve o presidente quase que implorar aos vereadores
para comparecerem à Câmara Municipal, e diz que lamentavelmente alguns vereadores deixam
apenas as migalhas para a Câmara Municipal, e informa sobre muitas pessoas que trabalham de
sol a solo mês inteiro para ganhar um salário mínimo, para defender o pão de cada dia,
enquanto que na Câmara os vereadores ganham um salário até razoável e não vem na casa nem
para dar um bom dia aos servidores. Diz que temos que combater a corrupção, e que ganhamos
para representar o povo que nos elegeu, Agradece a todos. O Vercador Lauro Bertoldo em seu
pronunciamento diz que não queria que houvesse tantas discussões entre Prefeito e vereadores,
e que ele queria era mais harmonia entre os Poderes. Gostaria que o Prefeito atendesse pelo
menos as indicações mais necessárias, pois isto é necessário e bom para todas as pessoas em
nosso município. Fala que a Rede de esgoto em nosso município é um fato sério, mas que ele já
tem feito só neste mandato quatro indicações solicitando ampliação e manutenção desta Rede de
Esgoto, e oficios também. Comenta que solicitou também a iluminação da cidade, ao Prefeito, e
finaliza desejando boa noite a todos. O Vereador Modesto Pereira após cumprim:
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Prefeito, informa que o povoado de São Domingos está em estado de calamidade, pois não tem |
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O Vereador Daniel Domingos
colaboração diante da EMATER
de Minas, segundo ele, é uma
Mais militares. agridece ao IMA p
comenta sobre as suas cobranças na P
possível, mas sempre tem ns im ]
Prefeito, se ver coisas
que a questão José Wilson roda
maio, a saber: El
Vereador José Luiz e ele Ve
ultima parte da Reunião, o
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Próxima Reunião Ordinária
7, junho de 2016 as 18h00min r
a tratar, eu, Modesto Pereira P
ida, se aprovada for seguirá ass