sessao nº 3

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Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Varjão de Minas — MG, referente
ano de 2014. No dia 25 (vinte e cinco) de março de dois mil e quatorze, às 18
(dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Terceira Reunião
Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Quinta Legislatura Varjonense, A Reunião
foi presidida pelo Exmo. Senhor Élcio Zote, Vereador Presidente da Câmara que, após
verificar o quórum de Vereadores, declara aberta a reunião em nome de Deus e do povo
do Município. Em seguida o Presidente convida o Secretário Municipal de Transportes,
Divino Evandro Alves, representando os demais Secretários presentes para compor a
Mesa de Autoridades, em seguida convida a Vereadora Marta Brandão para realizar a
Oração de Praxe e em seguida a execução do Hino Nacional Brasileiro. Solicita ao
Assistente Legislativo que realizasse a chamada nominal dos Vereadores, constatando a
ausência sem justificativa do Vereador Daniel Luiz de Lima Domingos. Na leitura das
correspondências, destaca-se o ofício n.º 50/2014, de autoria do Presidente da Câmara
que solicita a presença do Senhor Prefeito Municipal nesta reunião para demonstração e
avaliação do cumprimento das metas fiscais para o 3º quadrimestre de 2013,
acompanhado de uma certidão do Poder Legislativo que informa a recusa por parte dos
funcionários da Prefeitura Municipal no recebimento e também um envelope com
carimbo dos “Correios” assinado pelo responsável no carimbo de devolução à Câmara
Municipal constando “recusa” no seu recebimento; o ofício de convocação enviado pelo
Presidente da Câmara ao Sr. Geraldo José Pereira, Secretário Municipal de Compras,
constando também a sua recusa de recebimento na Prefeitura; o ofício de
encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal — 2º semestre de 2013, Relatório de
Gestão Fiscal — Demonstrativo das Despesas com pessoal, orçamento fiscal e da
Seguridade Social, pela empresa ADPM — - Administração Publica para os Municípios, à
Câmara Municipal, para conhecimento da Presidente anterior; o o o ofício em ob da
Ata 02/2014 do Poder Legislativo, foi ela aprovada sem ressalva. O Presidente solicita a
Leitura do Projeto de Lei n.º 08/2014 que “Denomina via pública que menciona e dá
outras providências”. Em seguida o encaminha para a Comissão Permanente de
Legislação, Justiça, Redação e Assuntos Diversos e Comissão Permanente. de
Administração Publica e Obras. Solicita a leitura do Projeto de Resolução n.º 02/2014
que “Autoriza a Celebração de convênio de Participação da Câmara Municipal de
Varjão de Minas no Programa Interlegis/Projeto de Modernização Legislativa — PML”.
Em seguida o encaminha para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Redação
e Assuntos Diversos. O Presidente solicita a inversão da ordem dos trabalhos da
reunião, a fim de ouvir os oradores inscritos e os assuntos relevantes no final da
segunda parte da reunião. Colocado em votação, restou aprovada a inversão da ordem
dos trabalhos. Passando então para a segunda parte da Reunião, o Presidente solicita
coloca em discussão o Projeto de Resolução 001 2014, que “aprova as contas do
executivo Municipal — Exercício 2012”, sendo que durante a discussão, o Vereador
Lauro Bertoldo pediu vista do para estudo, o que foi deferido pelo Presidente,
obedecidos os prazos Regimentais. O Presidente solicita o parecer das comissões de
Legislação, Justiça, Redação e Assuntos Diversos e Comissão de Administração Pública
e Obras, que emitiram seus pareceres orais e favoráveis à aprovação do Projeto de Lei
06/2014 que “Acresce vagas ao cargo de Orientador social e Professor de Educação
a, altera a exigência de carga Horária do cargo de Educação Física, e altera a
do cargo Dea o De 105/2001 e
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oncursada como Auxiliar de Serviços Gerais, afastada do trabalho há algum
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mãe, €
tempo por motivos de doença
saúde mencionados, a sua mãe está incapacitada para o serviço, fazendo jus ao benefício
- infarto, Segundo a oradora, devido aos problemas de
da aposentadoria por invalidez, tanto que recebia regularmente do IPREVAM deste o
ano de 2005 até julho de 2013, tendo seu benefício cassado sem motivo aparente.
Informa que sua mãe não está recebendo seu subsídio mensal desde agosto de 2013,
contudo, chegou a assinar alguns contracheques na Prefeitura, mas quando chegava ao
caixa do Banco do Brasil para sacar seus vencimentos, nenhum dinheiro foi depositado,
conforme extratos dos depósitos fornecidos pelo Banco do Brasil, apresentados nesta
assentada. Por fim, a oradora informa que sua mãe esteve na Prefeitura, onde conversou
pessoalmente com o Prefeito, Sr. Walter Pereira Filho, com o Secretário Municipal da
Administração Sr. Nelson Welter, com a Secretária de Saúde Edna Franciele, com a
Secretária de Fazenda Celita Alves, e até a presente data nada foi resolvido. O
Presidente concede o uso da palavra à Secretária de Saúde, Edna Franciele Pereira, que
esclarece que na época em que foi procurada pela Senhora Nilda, à vista do atestado
médico, a orientou buscar o IPREVAM, que é o órgão competente para solucionar o seu RA
problema, e que acredita que o Secretário “Vando”, atual Superintendente do
IPREVAM, tenha solicitado providências. Passando ao próximo orador inscrito, 55
Geraldo José Pereira — Secretário Municipal de Compras, apresenta em forma de -
denúncia, partes do relatório constando os plantões médicos prestados em A
município no ano de 2009 (dois mil e nove) pelo médico Jorge Abdanur Neto, ref
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Oliveira Campos Junior, em 20/11/2009, solicita publicação atenção dos Vereadores
entes de aprovarem as contas municipais referentes ao ano de 2012. ir ano
Presidente da Câmara concede o uso da palava ao próximo orador inserio, Sr. Luiz
Etanio Magalhães Ribeiro, Secretário Manicipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente, que apresenta uma denúncia verba referente ano de 2012, é
ras 2011 e 2012. Em
Municipal, cita como exemplo os Projetos de Leis € Leis do ano de doe
seguida apresenta também uma denúncia referente à Festa da cidade ano &
que trouxe dados do Setor de Contabilidade, referente aos valores
E das despesas da
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e Prefeitura Municipal com a referida festa, que alcançam a monta de dios
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mm (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais € quarenta e cine
s valores arrecadados
—— e sobre a inexistência de qualquer documento dando conta do:
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naquela festa. Por fim, solicita averiguação dos Vereadores sobre tais fatos
do momento, o Presidente informa que Vereador José Humberto não estaria passando bem
- de saúde e, respondendo sua solicitação de retirar-se antes do término da reunião,
y ouvido o plenário, concede autorização ao Vereador para se retirar antes do término da
" reunião. Concede a palavra ao orador inscrito Divino Evandro Alves, Secretário
x Municipal de Transportes, que apresentou denúncia em forma de relatório contendo em
LL anexo um boletim de ocorrência policial, referente à supostas fraudes nos
a abastecimentos de veículos da frota Municipal, em quantia superior a duzentos mil
Bemmamo== sr, reais. O Presidente solicita a publicação imediata de todas as denúncias apresentadas e
—$5 informa que serão adotadas as medidas cabíveis em cada caso, oficiando os autores das
depúncias acerca dos trabalhos. O Sr. Divino Evandro Alves solicita ainda o uso da
vogada da Senhora Nilda Elena, esteve no Fórum em Patos de Minas, os quais
solicitaram dela os atestados médicos naquela audiência, mas que ela não possuía
atestados para apresentar naquela data, foi marcada uma nova reunião para apresentação
dos atestados, o que ainda não aconteceu. Informa também que não sabe informar a
respelio a “assinatota-do/ contranheques “pal servidora depois de. cassado. o. ae
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q « Ederdinê solicitando do Secretário de Administração a possibilidade de
ereado!
repassar ao Prefeito a sua soli
citação, sugerindo que marque outra reunião entre as
lideranças dos municípios envolvidos para resolver esta pendência, caso necessário, e
enfatiza que não pode deixar este assunto “esfriar”. A vereadora Marta Brandão
manifesta a sua honra em observar a presença dos cidadãos na Câmara Municipal,
parabeniza ao Secretário Divino Evandro pela sua pronúncia no programa semanal de
Rádio da Administração, enfatizando a sua maneira de conduzir suas explanações.
Agradece e parabeniza à Secretária Municipal de Saúde pelos trabalhos desempenhados,
esclarecendo que nos últimos dias tem acompanhado de perto a saúde municipal e tem
notado um bom atendimento. Agradece ao Presidente pela busca da harmonia e
equilíbrio nesta Casa de Leis. O vereador Francisvaldo Fernandes cumprimenta €
agradece os presentes e também parabeniza a Secretária de Saúde, já que, em sua
opinião, houve grande mudança na saúde, em comparação com o ano anterior,
manifestando o seu reconhecimento pelos trabalhos por ela desempenhados. O Vereador
Modesto Pereira cumprimenta a todos os presentes, deseja melhoras ao Vereador José
Humberto, parabeniza aos ex-vereadores presentes € informa que as denuncias ora
apresentadas serão analisadas com cuidado e atenção pelos Vereadores responsáveis.
Solicita do público presente que divulgue os trabalhos dos Vereadores e que sempre
presentes. O vereador Élcio Zote cumprimenta a todos os presentes e agradece
Vereadores e Servidores desta casa, exaltando a sua dedicação. Parabeniza a
- ária de Saúde pelo seu trabalho e esforço. Agradece ao Secretário Divino Evandro
s trabalhos desempenhados. Agradece à Policia Militar pelo apoio-ao Poder
gislativo. Solicita ao Superintendente do IPREVAM que analise o caso da Servidora
Nilda Elena Barbacena, a fim de que a situação seja resolvida da melhor forma. Faz
ra ponderações acerca da pretendida reforma da Câmara. Comenta que em 28 de março de
| 2014, estará com o Vereador Lauro e Vereador Francisvaldo em Belo Horizonte,
e Ocasião em que participarão de Reunião importante para o município, Agradece ao
E Secretário Municipal de Meio Ambiente pelo apoio e convida os presentes para o
e Projeto a “Hora do Planeta” a ser realizado no dia 29 de março de 2014, na quadra
“ próxima reunião Ordinária para o dia O1 de abril de 2014, às 1
asi
2014, às 18 (dezoito) h |
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