sessao nº 3

parte do Conselho Cultural do Município. Correspondência da ADPM, referente às —
contas SIACE - demonstrativo fiscal ano 2014, enviado a Câmara Municipal com E
parecer consistência conforme dados informados para análise do TC. Termo de Conduta E
firmado entre Prefeitura Municipal e Promotoria de Justiça quanto à realização de um >
concurso publico neste município no período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da —
data do acordo firmado neste termo de conduta. O Presidente solicita a leitura das
proposições de Lei em pauta, e encaminha as mesmas para estudo e s
pareceres às comissões correspondentes. Projeto de Lei n. 05/2015 = “Altera
3º, 5º, 7º e acrescenta o $ 6º ao art. 9º à Lei Municipal 166, de 08 de c
dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar e dá outr
Encaminhou o mesmo para a Comissão Permanente de Legislação, .
Assuntos Diversos e Comissão Permanente de Administração
solicitação do parecer para esta reunião. Apresenta o Projeto de
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servido
Políticos do Poder Legislativo de Varjão de Minas/MG e.
Encaminha para a Comissão Permanente de Legislação,
Diversos e Comissão Permanente de Orçamentos,
Apresenta o Projeto de Lei n.º 08 de 01 de abril de:
que especificam e dá outras providências e Co
Justiça, Redação e Assuntos Diversos e €
Pública e Obras. Solicitou parecer para esta rei
Senhor Modesto Pereira solicitou dos.
relevantes para o final da segunda parte
edis, e em seguida passam a ouvir os or
Expedito Alves, Sr. José Vilson So
cada um teria um período de vi
Divino Evandro Alves, inicia
homenageados a nível m
Domingos e Vereador Eder
019/2015 do Poder Executivo:
de ter sido protocolado n
autoriza a abertura de «
no valor de R$300.000,0%
PTE” 174
a |
deixada pelo Prefeito afastado foi de R$148.324,00 (cento e quarenta ec
trezentos e vinte e quatro reais) e não de R$358.212,92 (trezentos e cinqúenta e
duzentos e doze reais e noventa e dois centavos), conforme relatado no anexo d
019/2015. Segundo ele está dando uma diferença de R$209.859,92 (
mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois es
denúncia que o mesmo havia feito nesta Casa de Leis no ano p
meio milhão de reais e que até o presente momento não sab
seguimento. Solicita aos vereadores que qualquer ape que
justificativa a sociedade. Parabeniza ao Ex-Prefeito Dr.
não deixou dívidas, e informa a todos que a Gestão Walter F
Passando para o assunto IPREVAM, questiona
IPREVAM que disse acompanhar os trabalhos «
que o gestor anterior deixou dívidas com o
dever prestar esclarecimentos a Câmara q
que não está repaisdiido o que Eds RD
que começou a contrair dívidas Ei;
fazendo denuncia mas gostaria
IPREVAM foi à administração a
errei RR
"
João Pereira Brandão Neto, que administrou com clareza o nosso município, mas
percebeu que os fatos que vêem acontecendo nos últimos anos por parte de alguns
gestores, poderiam decepcionar os funcionários públicos efetivos. Segundo o Orador |
José Wilson, no final de 2012, ele conversou com o Gestor à época e o
a ele, que não precisava se preocupar pois estaria parcelando a divida is município
havia contraído em 60 (sessenta) vezes e que as parcelas seriam d
Fundo de Participação do Município. Segundo ele, a divida na
aproximadamente R$300.000,00 (trezentos mil reais), a Gestão 2013 a 20
que estava acontecendo ao invés de corrigir, continuou com as mesr
isto, o «dd foram negociar com o Ministério Público em B
vereadores desta Egiedoivd tem conhecimento, pois foram at
que passaram nesta Casa de Leis. E com a expressão: “Quem
filhos, isto é, um gestor municipal desde que eleito e assume,
pagar as dívidas do município”. Informa que sempre defende o I
que está a garantia de sua aposentadoria e de todos o
município. Diz ainda não ser contra contrato de fu
enganadores. Solicita ao prefeito em exercício qu
cargos onde há contratos, assim as contribuiçõ
motivos ocultos que há em contratos públicos,
Brandão, que em sua Gestão conseguiu
município, assim-deixou a sua contribuição e
para ele pagar em dias, ou seja,
pronunciamento. O vereador Dar
hoje, se o mesmo está apto
apto, pois enquanto a | fei
IPREVAM, no valor de R$:
referente à parte dos se
2015, e protocolado nesta Câmara Municipal no dia sete de abril de 2015, nfa
— nos relatórios em anexo, tanto a parte patronal quanto os valores retidos da remu!
dos servidores públicos municipais não foram devidamente recolhidos ao IPREVA
durante o Exercício de 2013 (meses de setembro e outubro) e exercício de 2014,
— mês de março, chegando em uma dívida no valor de R$367.236,55 ese
— esete mil, duzentos € trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos,
Orador José Vilson Soares relata, a conduta do Prefeito afastado,
Filho, caracteriza crime de apropriação indébita previdenciária, pre
— A, do Código Penal Brasileiro, quando deixou de repassar a
contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo. forma
Informa que esta situação já fora denunciada pelo su
— Ministério Público e a Câmara Municipal de Varjão
denuncia em anexo. Segundo informações por escrito,
demonstrada, denota a falta de respons
= mesmo o orçamento aprovado para os €)
— legalidade e lealdade às instituições, |
Segundo ele toda a divida que o município de V
> IPREVAM, faltando correções form
— 445.011,20 (quatrocentos e q
servidor: 349.631,79 (trez
“setenta e nove centavos).
. *
vereador Daniel Domingos, solicita ao Secretário a possibilidade de arrumar a estrada |
que liga o Povoador de Cortes ao Município de São Gonçalo do Abaeté - MG, passando |
pelo Rio Andrade. O Sr. Khláudio Almeida, secretário de Obras públicas, informa que |
estarão atendendo a todos, inclusive neste mês o vereador mais beneficiado com |
indicação que serão atendidas será o vereador Lauro Bertoldo, pois o mesmo fez vários |
pedidos que foram contemplados pelo Prefeito em Exercício Sr. Nadir Venâncio. |
Solicitou ao vereador que fizesse a indicação ao Senhor Prefeito e dentro do possível
estariam atendendo a reivindicação. O Presidente da Câmara vereador Modesto Pereira,
agradece ao Secretário de Obras, Sr. Khláudio de Almeida, pela transpar
serviços prestados, inclusive pelo atendimento a diversas indicações dos.
enviadas ao Poder Executivo. O Presidente da Câmara vereador ;
um espaço de cinco minutos para o Sr. Jorge Pereira Passos, que
todos os vereadores e público presente para comparecerem no dia:
de dois mil e quinze, a partir das 18 (dezoito) horas, em sua
Varjão de Minas, para participarem de um leilão beneficente
novena, o objetivo será arrecadar fundos para a Igreja €;
diversas construções e obras sociais em nosso município.
Humberto pelo empréstimo dos currais para a real
Câmara vereador Modesto Pereira passa em seg!
———— Inscrito Senhor Expedito Alves Pereira Filho.
seguida aos Vereadores que façam uma apuraç:
estão na Prefeitura chegou ao seu conhecim
————— fevereiro de 2014, foi apreendido pela |
que trafegava pela BR 365. Foi constat
sendo uma delas o impedimento
> restrição judicial de circulação, é es
— — — (25/02/2014), Este veículo Mey
em junho de 2013, trabalhou n
Uai dd
|
|
maio de 2010 (dois
mil e onze); motivo
realizar
——— (02/01/20
= e de forma :
analisando os fatos, se for provado que a Prefeitura deve, a mesma terá que e:
pagamentos. O Presidente concede o uso da palavra a Secretária Municipal de
que tenta explicar que as dividas da prefeitura, realizadas no final do ads ei
sendo reconhecidas, e ainda não foram pagas, porque o Orça
município sind alem do valor arrecadado, e a dívida não tem c
não for pelo processo que foi realizado, através de solicitação ac
é através de abertura de créditos suplementares. O Orador Expedit:
denúncia escrita com relação à contratação do veículo Monica
que seja tomada as medidas cabíveis pelos nobres Edis d
do adiantado da hora o Presidente da anca Vereador
Regimento Interno da Câmara Municip , coloca em vo
por mais uma hora, o que foi acordado por todos |
prosseguimento ao debate pede ao Secretário ter
Divino Evandro Alves havia solicitado no
Sr. Presidente explica que solicitou a leitura do
varjonense aqui presente que esta C
serviços e arquivos. Em seguida
pronuncia referente a denuncia ap)
Mercedes Bens L 608, sugerindo a c
para investigar as i :
Alves Pereira Filho. Em
Lauro Bertoldo, mani
irregularidade no Pro
determinada, pela ad
[E
—e
———
———
——
e
il
Permanentes de Legislação, ici eA
Permanente de Orçamentos, Finanças e Tomadas de
03/2015 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos ven
públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Varjão
Providências. Os membros das Comissões emitiram parecer
Resolução 03/2015. Em seguida o Presidente coloca «
discussão e em votação e o mesmo foi aprovada por
contra, dos vereadores. Em seguida o Presidente
Comissões Permanentes de Legislação , Justi
Comissão Permanente de Administração Públio
de abril de 2015, que denomina prédi
providências. Os Membros das Comissões €
Lei n.º 08 de 01 de abril de 2015. Em
08 de 01 de abril de 2015, em discussão
votos a favor e nenhum voto contra dos
vereadores números 15 (quinze) a 23 (vi
Prefeito em Exercício. As indicações
votação e aprovadas por unanimid
relevantes, o Presidente passa o
agradecimentos aos Vereadores .
desta reunião, agradece a cada um «
Assessora Jurídica Dra. Raquel
que o mesmo vem prestá
vereador Élcio Zote, no seu
ARA GARARA E
autoridades e publico presente. O vereador Daniel Domingos, PTE referente a —
Saúde, pois tem conhecimento que um senhor sofreu derrame e a prefeitura não tinha | nige O
ambulância para atender. Sabemos que são poucas as ambulâncias e que ninguém RE
escolhe momento para se adoecer. Segundo e ele, uma pessoa procurou a prefeitura por
três vezes e a mesma não pode disponibilizar este veículo. ulo. Segundo ele, outro paciente rm
machucou, e no posto de saúde não tinha anestesia para aplicar neste paciente, ao ver do ici
vereador, isso são coisas pequenas e que o município não pode ficar sem essas coisas, —
Comenta também sobre algumas obras que estão iniciadas e paradas em nosso ,
município. Gostaria de pedir ao Prefeito, mais empenho nestas obras, para o município asi
continuar alavancando. O vereador Jose Luiz, agradece a presença dos vereadores de S.
Gonçalo. e no momento agradece a Deus, e solicita aos vereadores para unir e
trabalharem, estudando e fazendo o que for preciso. Agradece ao Dr. es as RR
ao Prefeito em Exercício e a direção da Secretaria Municipal de
implantado o EJA no Bairro Campo Belo, agradece ao Secretário de
trabalho desenvolvido, inclusive pelo efetivo quê em breve será amp
cidade. O Vereador Francisvaldo Fernandes exalta a Deus € com
política que vem acontecendo, na oportunidade sensibilizado coloca
Deus, pois sabe que onde Deus coloca a mão tudo é
Agradece as autoridades legislativas do município de
reunião e agradece a presença de todos. O Vereador de S. €
Pena que Gi ad curam va pe
presentes, autoridades do poder executivo, sos f ios do
desculpas ao Vereador Sávio, pede para levar o abraço
de Minas ao Presidente da Câmara vereador Maurílio, la á
que ouve nos repasses do Poder
com a ajuda dos colegas vereadores, vão
momento que sabem administrar o dinheiro
Comenta com o Vereador José Luiz
inaugurado. Pede para Deus reinar a sua paz
dem de Vatfão do Minsiniiinaaaiaaa
úblico à