sessao nº 7

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Ata da 7º (sétima) Reunião ordinária da Câmara Municipal de Varjão de Minas - MG,
referente ao 1º (primeiro) ano da VI (sexta) Legislatura Varjonense. Vigésimo primeiro
ano do Município de Varjão de Minas — MG. No dia 05 (cinco) de Setembro de 2017
(dois mil e dezessete), as 18h00min. (dezoito) horas, conforme relógio do Plenário
Bernardo Rubinger de Queiróz. A Reunião foi presidida pelo Presidente da Mesa
Diretora da Câmara Municipal Ederdine Ferreira Da Silva que, após verificar o quórum
presente, declarou aberta á Reunião em Nome de Deus e do Povo Varjonense. No
Expediente, o Senhor Presidente convida a vereadora Maria Jose Alves e a todos para
realizarem a oração de Praxe e para ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e
do Hino Oficial do Município de Varjão de Minas; solicita ao Secretário Legislativo a
realização da chamada Nominal dos Vereadores, Constatando a ausência do Vereador
Daniel De Lima Domingos e a presença dos demais Edis. Em seguida solicita a leitura
das correspondências, dentre elas o Ofício De Nº 371/3ºPJ/PP/2017 recebido do
Ministério Publico De Minas Gerais. Logo após foi colocada em discussão e em
votação a Ata da Reunião ordinária do dia 1º (Primeiro) de Agosto de 2017, sendo ela
aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores. O Presidente solicita em seguida a
Leitura do Projeto de Lei Nº 14/2017 Que “Dispõe Sobre o Reparcelamento e
parcelamento de débitos do município de Varjão De Minas com seu regime
Próprio de Previdência Social - RPPS. * Encaminhado os estudos para a Comissão de
Legislação, Justiça, Redação e Assuntos Diversos e para a comissão de Finanças,
Orçamentos e Tomada De Contas e solicita o parecer para esta reunião. Em
continuidade, o Senhor Presidente solicita a Leitura do Projeto de Lei Nº 15/2017
Que “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 237, de 18 de Outubro de 2006, que
dispõe sobre a reestruturação do IPREVAM — Instituto De Previdência Dos
Servidores Municipais De Varjão De Minas e dá Outras Providências. ”
Encaminhado os estudos para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Assuntos
Diversos e para a comissão Administração públicos e obras e solicita o parecer para
próxima reunião. Logo após o Presidente solicita a Leitura do Projeto de Lei Nº
16/2017 Que “Autoriza a Cessão Gratuita de Veículos e da outras providências” e
Encaminha os estudos para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Assuntos
Diversos e para a comissão Administração públicos e obras e solicita o parecer para
próxima reunião. Em Seguida o Senhor Presidente solicita a Leitura do Projeto de Lei
Nº 17/2017 Que “Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e
dá outras Providências é encaminha os estudos para a comissão de Finanças,
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Orçamentos e Tomada De Contas e solicita parecer para a próxima reunião. Em
continuidade solicita a leitura do Projeto de Lei Nº 18/2017 Que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Varjão De minas Para o Exercício Financeiro De
2018, e dá outras Providências” e do Projeto de Lei Nº 19/2017 Que “Autoriza
Concessão De Subvenções Sociais, Contribuições E Auxílios Financeiros, no
exercício de 2018, Às Organizações Da Sociedade Civil Que Especifica” e
encaminha para a comissão Finanças, Orçamentos e Tomada De Contas e solicita
parecer para a próxima reunião. Logo após o Senhor Presidente solicita Leitura do
Projeto de Lei Nº 20/2017 Que “Dispõe Sobre o Acréscimo Do Numero De Vagas
Para Os Cargos Que Especifica Criados Pela Lei Municipal 105, De 09 de Março
De 2001 E Dá Outras Providências”. E Encaminha os estudos para a Comissão de
Legislação, Justiça, Redação e Assuntos Diversos e para a comissão de Finanças,
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Orçamentos e Tomada De Contas e solicita o parecer para próxima reunião. Em seguida
O Senhor Presidente solicita a Leitura do Projeto de Lei Nº 21/2017 Que “Altera
Dispositivo Da Lei Municipal Nº 455 De 19 De Março de 2014 E Dá Outras
Providências. ** E Encaminha os estudos para a Comissão de Legislação, Justiça,
Redação e Assuntos Diversos e para a comissão de F inanças, Orçamentos e Tomada De
Contas e solicita o parecer para próxima reunião. Em continuidade, o Senhor Presidente,
concita o plenário para que os assuntos relevantes sejam tratados ao final da segunda
parte da reunião, o que foi aprovado pelos Vereadores Presentes. Aberta a Segunda
parte da reunião, o Sr. Presidente solicita a Leitura do parecer das comissões de
Legislação, Justiça, Redação e Assuntos Diversos e Finanças, Orçamentos e
Tomada De Contas ao Projeto de Lei Nº 14/2017. Logo após & colocado em
Discussão e Votação o Projeto de Lei Nº 14/2017 Que “Dispõe Sobre o
Reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Varjão De Minas com
seu regime Próprio de Previdência Social —
RPPS,” sendo o mesmo aprovado por 7
votos a favor e nenhum contra, Em continuidade, o Sr. Presidente solicita a leitura das
indicações de número 60 a 64 na segiiência determina a sua discussão e votação, sendo
elas aprovadas por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Em seguida, o
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Presidente passa aos assuntos relevantes e, após Pronunciamento dos vereadores
presentes, passa para a terceira e última parte da Reunião e deixa designada a próxima
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Varjão de Minas para o dia 03 de Outitos,
de 2017, às 18h00min. no Plenário Bernardo Rubinger de Queiróz.
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