sessao nº 2

aodÉsS
ma sesres:
todos os Edis. Feita a leitura da Ata da Reunião Extraordinária anterior, que
colocada em discussão e votação foi aprovada. O Presidente solicita a leitura
da devolução do Projeto de Resolução 03/2014 pelo vereador Daniel
Domingos, que manifesta que a CPI dos automóveis possui um numero
expressivo de páginas e na sua análise, por se tratar de uma matéria que
merece muita atenção e observação nos estudos, solicita a possibilidade de
encaminhar referido Projeto para estudo de todas as Comissões Permanentes
da Câmara Municipal. Faz a leitura do substabelecimento conferido pelo
Assessor Jurídico da Câmara Municipal ao Advogado Dr. Fernando de Faria
Brandão para representação nesta assentada, tendo em vista compromissos
profissionais daquele fora da Comarca. Lida a reposta do Presidente à
solicitação do Vereador Daniel Domingos, que entende que não ser necessário
o encaminhamento do Projeto de Resolução 003/2014 para estudo de todas as
Comissões Permanentes, já que a única análise pendente é a de justiça,
legalidade e redação, eis que a Comissão Especial encarregada de emitir o
relatório tratou de analisar todos os demais aspectos. Em seguida o Sr.
presidente coloca em discussão o Projeto de Resolução 03/2014 que “aprova o
relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de inquérito instituída
pelo Decreto Legislativo n.º 02/2014, destinada a investigar irregularidades na
Licitação Leilão 004/2013, da Prefeitura Municipal de Varjão de Minas/MG”.
Neste momento o Presidente solicita a presença da Polícia Militar dentro do
Plenário, em razão da ocorrência de tumulto e tentativa de impedir os trabalhos
da Câmara por parte de alguns expectadores. Ainda durante a discussão do
Projeto de Resolução o vereador Daniel Domingos diz ter analisado e estudado
o Projeto e que encontrou uma Nota Fiscal da Somotor na página trinta e oito
que a seu ver não se refere a serviços prestados na Sprinter, e sim em um
caminhão de placas HMM6018, ligado a Secretaria de Transportes, no valor de
R$ 14.036.10 (quatorze mil, trinta e seis reais e dez centavos), e esse valor
deveria ser reduzido daquele que a Comissão concluiu como gasto com
reformas da Sprinter. Solicita a possibilidade de estudar melhor o relatório para
votar o Projeto de Resolução 03/2014. Distribui avulsos da referida nota aos
Edis. O Vereador Lauro Bertoldo informa que o fato trazido pelo Vereador
Daniel Domingos deve ser analisado com mais carinho O vereador Modesto |
Pereira solicita ao público presente que não cri o trabalho dos Vereadors
e que todas as conclusões foram embas
empresas prestadoras de serviços. Finaliza i
do relatório não se levou em conta qualquer Se
Vereador Ederdinê Ferreira comenta que O €
que estão apenas exercendo seu trablaho,
Executivo, independente de quem ele seja. (o)
é o Presidente da CPI dos automóveis e que
feito com observância estrita daqueles documer
pelas empresas prestadoras de serviço, comenta
realizadas pessoalmente a Secretários e ao F
recebida. Que tal fato dificultou bastante 08 E
“pois não forneceram quaisquer dados para
Ra!
BANANA
* Sr. Nivaldo Soares, pois, na sua opinião, ele cumpriu o papel de e
Vereador Francisvaldo Fernandes se justifica quanto o seu parecer na A
Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Assuntos Diversos, ae ss
razões para modificação de seu entendimento anterior e solicita ár pes
Projeto para emissão de novo parecer. A vereadora Marta Brandão manife: É
seu contentamento em ver a Casa Legislativa com um bom número de gs
e informa que como integrante da CPI dos automóveis tem a convicção de qu
todos os Vereadores fizeram o trabalho com responsabilidade, concluindo os
trabalhos com imparcialidade, pois trabalharam em cima de documentos que
conseguiram não com o Prefeito, mas através das empresas prestadoras de
serviço. Informa a, Vereadora que somente encerraram uma CPI pois havia
certeza e fatos concretos em mãos. Relembra as várias vezes que a CPI se
reuniu neste mesmo Plenário sem nenhuma pessoa, quando aguardavam o Sr.
Prefeito para ser ouvido, sem que este comparecesse ou justificasse a
ausência. Informa que nenhum documento solicitado pela CPI foi fornecido por
ele. O Presidente concede vista do Projeto de Resolução 03/2014 ao Vereador
Francisvaldo Fernandes, pelo prazo de setenta e duas horas, conforme
Regimento Intemo. Designa Reunião Extraordinária para o dia 13 de maio de
2014, às 09h00min, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação do
Projeto de Resolução 03/2014, que “aprova o relatório final e as conclusões da
Comissão Parlamentar de inquérito instituída pelo Decreto Legislativo n.º
da Prefeitura Municipal de Varjão de Minas/MG":; Assuntos Relevantes. Não
havendo nada mais a tratar, o Presidente encerra a reunião. Eu, Ederdinê
Ferreira da Silva, Vereador 1º Secretário, lavrei a Presente Ata que após lida
se aprovada for, seguirá assinada Por mim e pelo Presidente da Câmara
Municipal. Es
ERR RNNERNNNENERNEE