CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
AL.
ce PROJETO DE LEI NºH/2018
DO RIO BRANG
“Declara Utilidade Pública”.
O povo do município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os
Vereadores aprovaram e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Título | - Do Objeto
Art. 1º - Declara Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO LIGA MINEIRA DE
HAPKIDO, entidade civil sem fins lucrativos, CNPJ 26.945.764/0001- 43 com
sede e foro em Visconde do Rio Branco.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, 04 de abril de 2018.
Vereador Lezimaddo Uia os A
Reginaldo Victor Bastos - PT
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube — 13 — CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
Home Page: www.camaravrb.ma.gov.br - E-mail: conta to(Dcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO LIGA MINEIRA DE HAPKIDO, entidade sem fins
lucrativos com sede nesta cidade, já atua a dois anos e meio atendendo
jovens e crianças carentes, atualmente com alunos do colégio Municipal, da
Escola Padre Antônio Cóôrreia, do Colégio Rafaela e outros , proporcionando o
ensino e a prática do Hapkido, mantendo aproximadamente 30 (trinta) alunos
de forma gratuita o ensinamento desta prática das artes marciais que promove
o esporte.Além de promover eventos para arrecadar fundos para tratamento de
pessoas necessitadas,organizar campeonatos e seminários de Hapkido em
nossa cidade levando os alunos sem ajuda de custo para participar de
campeonatos e seminários em outras cidades e estados arrecadando
donativos ( alimentos não perecível e materiais de higiene e limpeza ) em seus
eventos para doar a entidades de nossa cidade.
A ASSOCIAÇÃO LIGA MINEIRA DE HAPKIDO se preocupa com o bem
estar dos participantes da prática do Hapkido e também com pessoas que
buscam ajuda junto a entidade, contribuindo com o desenvolvimento dos
jovens através do esporte, a prevenção ás drogas a socialização, educação e
cidadania dos jovens o que justifica o pedido para esta entidade seja
declarada de utilidade pública.
Portanto, Senhores Vereadores, peço a atenção para a aprovação deste
projeto.
Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, 04 de abril de 2018.
Vereador Meyemaldo rss o
Reginaldo Victor Bastos — PT
“Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube — 13 — CEP 36.520-000 = Visconde do Rio Branco - MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: conta toQcamaravrb.mg.gov.br
resumo 4 uu UnuuvaU Vauadu ai
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e,
RFB a sua atualização cadastral.
se houver qualquer divergência, providencie junto à
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | BATA DE ABERTURA
28.845. T64I0001 “3 CADASTRAL 2012/2016 |
[NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO LIGA MINEIRA DE HAPKIDO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
sesta
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
[94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.91-1-00 - Ensino de esportes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO |
R VIGARIO VARELA
NÚMERO COMPLEMENTO ”
994 |
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO, UF
36.520-000 NOVA RIO BRANCO VISCONDE DO RIO BRANCO MG
==]
|
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ORICONGORICON.COM,BR (32) 3551-2553
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR]
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 20/12/2016
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
a
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
olhos areas
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 27/03/2018 às 10:45:00 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Preparar Eêgina
para improssão
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, cligue aqui.
Atualize sua página
OFÍCIO DO 1º VARERICHAA O DE NOTAS
AUTENTICAÇ
Certifico e Dou fé que a presente fotocópia é reprodução
fiel do Documento apresentado: 7
TS TABELIÁ. MARIA NAZARETA CAD! FERREIRA
[DD suBsT.. ARIANE VICENTE DE
ESCREV: LÍDIA MACHADO / DEBORAH CANDIDO FERREIRA
receio fazenda gontripesconidicalenpJenpfovalCrpeva. Comprovante asp
1n
a
ESTATUTO SOCIAL
FS AIUTO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO LIGA MINEIRA DE HAPKIDO
TÍTULO |- DA ENTIDADE E DOS SEUS FINS
CAPÍTULO I
Da Sede, Jurisdição e Duração.
claçã ! k sede provisória na cidade de Visconde do Rio
Branco-MG, à Rua Vigário Varela, 994-Bairro Nova Rio Branco-CEP.: 36.520-000 e Teger-se-á pelas leis...
do país e por este estatuto.
Art.2- A Liga Mineira de Hapkido incia suas atividades em 01/Novembro/2016 e terá duração por
Prazo indeterminado.
CAPÍTULO II
Da Responsabilidade
Art. 3 — Os associados não res
pondem, solidária ou subsidiariamente,
contraídas pela Liga Mineira de Hapkids
pelas obrigações e dívidas
CAPÍTULO HI
Das Insígnias e do Pavilhão
Art. 4- A Liga Mineira de Hap)
kido adotará as seguintes insígnias: o pavilhão, o emblema, a flâmula,
o uniforme e os distintivos, escolhidos
pela Diretoria e homologados pela Assembléia Geral.
CAPÍTULO IV
Dos Fins e Competências
Art. 5 — A Liga Mineira de Hapkido é uma organização apolítica, sem distinção de raça, cor ou credo
religioso e terá os seguintes fins.
I Difundir e incentivar à prática do Hapkido em todas a
II- Contribuir na formação e aperfeiçoamento dos atletas
Hf-Representar e defender os interesses da entidade
desportivas dirigentes, instituições de Direito Privado ou outro:
pessoas;
IV- Pugnar pelo desenvolvimento de seus associados,
Outras entidades de prática ou dirigentes;
V- Promover e organizar competições desportivas; bem como, campeonatos, torneios, competições,
simpósios, cursos, estágios, clínicas, reciclagem e exames de graduação no âmbito do estado de Minas
Gerais;
VI- Cumprir e fazer observar, pelos seus associados os mandamentos emanados dos organismos
Ss suas categorias;
Profissionais ou não;
perante os Poderes Brasileiros, entidades
s não compreendidos nessa enumeração de
» intensificando o intercâmbio entre eles e
“uuunuação: Estatuto Associação Liga Mineira de Hapkido
desportivos nacio)
Brasileiros;
VII- Respeitar e fazer respeitar além de expedir e fi
nal a que esteja associada e igualmente os atos legalmente expedidos! ;
medidas necessárias Para a sua consecução;
X- Desenvolver o sentimento de brasilidade e
do, coordenando, registrando e
árbitros, instrutores e cientistas
CAPÍTULO V
Da Prática e suas Manifestações
Art. 6 - O Hap
profissional, :
Parágrafo 1º - De modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de
trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva. - Di
Parágrafo 2º - De modo não-profissional, identificado pela liberdad
qualquer forma de remuneração, sendo permitido o recebimento de incenti
kido de rendimento pode ser organizado e praticado de modo Profissional e não-
e de prática e pela inexistência de
Vos'materiais e de patrocínio.
CAPÍTULO VI
Das Competições Desportivas
Art. 7-4 participação dos associados em com
equipes e atletas regularmente inscritos.
Parágrafo Único - Constitui Prerrogativa da Liga Mineira de Hapkido:
L A realização de exames, verificações e testes em suas competições desportivas;
II- As diretrizes e Procedimentos para a realização de suas competições ou eventos.
petições da Liga Mineira de Hapkido é exclusiva das
CAPÍTULO VII
Dos Direitos e Deveres
Art. 8 - São direitos dos associados:
- Discutir e votar na Assembléia Geral;
I- Participar das ativi
Contintia:
/ LS
LS f
Continuação: Estatuto Associação Liga Mineira de Hapkido
E Subordinar suas normas às determinações do Estatuto e demais Leis sobre De:
País, cumprindo todas as obrigações que sejam previstas;
Il- Participar das assembléias da Liga Mineira de Hapkidonas condições e normas previstas neste
estatuto.
II- Encaminhar, dentro das normas e prazos estabelecido:
IV- Não permitir atos atentatórios contra o bom nome d
de desarmonia entre filiados;
sportos em vigor no
s em lei, os recursos interpostos;
a Liga Mineira de Hapkido e a fomentação
TÍTULO |! - DOS PODERES
CAPÍTULO I
Da Estrutura
Art. 10 - São poderes que integram a estrutura da Liga Mineira de Hapkido:
I- Assembléia Geral; :
H- Diretoria;
III- Conselho Fiscal;
CAPÍTULO II:
Da Assembléia Geral
eira de Hapkido, funcionando como
do os presidentes, secretário e tesoureiro, cuja
Art. 11 - A Assembléia Geral, poder soberano da Liga Min
legislativo e eletivo. Constituído pelos membros que sã i
Parágrafo 1º - A regularização dos associados poderá dar-se até
da Assembléia Geral.
Parágrafo 2º - São exigências para que o associado possa participar da Assembléia Geral:
I Estar associado há mais de 01 (um) ano;
HI- Não ter sido penalizado, no ano da realização das Assembléia Geral pela Justiça Desportiva;
IV- Estar em dia com as contribuições estabelecidas no Regimento aprovado pela Assembléia Geral.
Art. 12 - O voto na Assembléia Geral será unitário e as decisões tomadas por maioria simples de
um mês antes da data da realização
votos.
Art. 13 - A Assembléia Geral da Liga Mineira de Hapkido se reunirá:
I Ordinariamente, no último dia útil de novembro de cada ano, para:
a) Apreciação das prestações de contas e sua aprovação final, obrigatoriamente instruída com q
parecer do Conselho Fiscal;
b) Apreciação do relatório da Diretoria;
c) Outras matérias a serem incluídas na pauta.
I- Extraordinariamente, quando julgar necessário o Presidente da Liga Mineira de Hapkido ou
requerida a sua convocação por associados.
Art. 14 - A Assembléia Geral será instalada, em primeira chamada, com a presença de no mínimo
cinco associados, e em segunda chamada, uma hora após, com qualquer número.
Art. 15 - A Assembléia Geral será instalada pelo Presidente da Liga Mineira de Hapkido que a
presidirá, exceto na de prestação de contas, quando um dos membros votantes, eleito na ocasião, assumirá o
encargo e exercerá o voto de desempate.
Parágrafo 1º - As Assembléias Gerais Extraordinárias deverão ser convocadas com o mínimo de 07
(sete) dias de antecedência mediante ofício.
Parágrafo 2º - Todos os integrantes das assembléias gerais terão acesso irrestrito aos doc
informações e comprovantes de despesas de contas de que trata este artigo.
Art. 16 - Compete a Assembléia Geral:
Continua: -
ntos,
tontinuação: Estatuto Associação Liga Mineira de Hapkido
I- Eleger os administradores e decidir sobre a desfiliação da Liga Mineira de Hapkido de quaisquer
entidades, em votação de que participem, ao menos, dois terços de seus membros;
N- Destituir os administradores e resolver sobre a extinção da Liga Mineira de Hapkido;
IV- Alterar o Estatuto da Liga Mineira de Hapkido e interpretar, no todo ou em parte, enAkyotdção,
que participem pelo menos dois terços de seus membros.
CAPÍTULO HI
Da Diretoria
Art. 17 - A Presidência da Li
administrativa e executiva eleito
reeleições.
Art. 18 - A Diretoria da Liga Mineira de Hapkido é assim composta:
I- Presidente;
H-Secretário
II- Tesoureiro
IV- Diretor Técnico
V- Diretor arbitragem.
VI-Diretor de Marketing
Art. 19 - Compete à Diretoria Executiva: :- o .
|- Manifestar-se sobre aos assuntos de interesse da entidade;
H- Colaborar com o Presidente e demais poderes e ór
finalidades da Liga Mineira de Hapkido;
HI- Reunir-se ordinariamente, mediante convocação do Presidente:
IV- Apresentar à Assembléia Geral anualmente o relatório dos seus trabalhos.
Art. 20 - A Diretoria só poderá tomar decisões, com pelo menos 03 (três) de seus membros,
deliberando por maioria simples, cabendo ao Presidente da Liga Mineira de Hapkido ou ao seu substituto o
voto de desempate.
Art. 21 - Considerar-se-á vacante o cargo de Diret
reuniões consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas.
ga Mineira de Hapkido será exercida pelo Presidente, com função
pela Assembléia Geral com mandato de 04 (quatro) anos, permitidas as
gãos para o bom e fiel cumprimento das
or que faltar sem motivo justificado, a 03 (três)
CAPÍTULO Iv
Da Presidência
Art. 22 - A Presidência é composta pelo Presidente eleito.
Art. 23 - O Presidente na sua falta ou impedimento será substituto por outro membro da Diretoria.
Art. 24 - Caberá ao Presidente:
I Com o apoio de toda a Diretoria, representar a entidade ativa e
judicialmente, em todos os assuntos que forem objeto de discussão, co;
independente da matéria, podendo constituir procuradores;
II- Adotar quaisquer medidas julgadas oportunas à ordem ou aos interesses da Liga Mineira de
Hapkido, nos casos omissos ou urgentes que sujeitarem este Estatuto à controvérsia de interpretação;
HI- Supervisionar, coordenar, dirigir, e fiscalizar as atividades administrativas, econômicas,
financeiras e desportivas da Liga Mineira de Hapkido:
IV- Nomear, admitir, designar, comissionar, contratar ou rescindir contratos de funcionários a
serviço da entidade ou de outra forma mantenha relações comerciais;
V- Apresentar à Assembléia Geral, o relatório das atividades desen
prestação de contas acompanhada do parecer do Conselho Fiscal;
VII- Decidir sobre todos os expedientes que lhe sejam submetidos;
VIII- Convocar as reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais;
quando necessário, por intermédio do respectivo Presidente, o Conselho
passivamente, judicial e extra-
ntrovérsia ou questionamento,
volvidas pela Diretoria e a
/ b HE ALLA |
tontnuação: Estatuto Associação Liga Mineira de Hapkido AM
X- Rubricar os livros da Liga Mineira de Hapkido, Va
XT- Assinar balancetes, cheques ou ordens de Pagamento juntamente com o Diretor Financeiro;
XII- Assinar diplomas e certificados de eventos desportivos juntamente com o Diretor Se
XIII- Autorizar o Diretor F inanceiro a utilizar quantias necessárias ao expediente da entidade;
XIV- Exonerar os membros da Diretoria a pedido destes;
XV- Celebrar acordos, contratos e convênios ou quaisquer outros termos que constituam
compromissos, obedecido este Estatuto;
XVI- Presidir as reuniões da Diretoria, com direito a voto,
XVII- Mandar expedir instruções e avisos aos associados;
XVIII- Credenciar ou nomear delegados para representá-Í
ou correlatos, quando não puder fazê-lo pessoalmente;
XIX- Exercer outras atribuições executivas que não tenham sido explicitamente previstas neste
Estatuto;
inclusive o de desempate;
lo em eventos desportivos oficiais, técnicos
CAPÍTULO V
Da Vice-Presidência
Art. 25 - Caberá ao Vice-Presidente:
I- Superintender, fisc
Hapkido;
H - Fiscalizar e gerenciar o quadro de funcionários & prestadores de serviço da Liga Mineira de
Hapkido; y E |
alizar e apoiar os trabalhos desenvolvidos pela Secretária da Liga Mineira de
IV - Guardar e conservar os bens imóveis da Liga Mineira de Hapkido ou alienar e constituir direito.
reais sobre os referidos imóveis, mediante autorização da Assembléia Geral;
V - Autorizar a entidade a receber doação e legados em ato homologado pelo Conselho Fiscal;
VI - Catalogar todos os bens imóveis da Liga Mineira de Hapkido;
VII - Rubricar todos os livros da Liga Mineira de Hapkido; juntamente com o Presidente;
VIII - Examinar e decidir acerca das questões de informática da Liga Mineira de Hapkido;
Art. 26- 0 Vice-Presidente, independente do exercício eventual da Presidência da Liga Mineira de
Hapkido, poderá desempenhar parcelas das funções executivas do Presidente, em caráter transitório, quando
por estes delegados, em termos expressos.
CAPÍTULO VI
Da Diretoria Financeira
Art. 27 - Caberá ao Diretor Financeiro:
I- Ter sob a sua guarda os valores pertencentes à Liga Mineira de Hapkido, controlar a receita e a
despesa através do fluxo de caixa;
H- Apresentar à Diretoria, mensalmente,
de cada ano o balanço geral em Assembléia;
HI- Sujeitar o depósito, em instituição oficial de crédito do país, os valores da Liga Mineira de
Hapkido, em espécies ou títulos;
IV- Expedir o Regimento de Custas e Taxas;
V- Assinar balancetes, Cheques ou ordens de Pagamento juntamente com o Presidente;
VI- Utilizar as quantias necessárias ao expediente da entidade, autorizadas pelo Presidente;
VII- Apresentar ao Conselho Fiscal, mensalmente, os balancetes da situação financeira da Liga
Mineira de Hapkido;
VIII- Apresentar toda é qualquer informação ou documento que lhe fo, folitada pela Assembléia
O balancete da receita e de despesa de cada mês e ao final
ç
Lu
sa
&
Continuação: Estatuto Associação Liga Mineira de Hapkido
IX- Supervisionar e distribuir os serviços financeiros;
X- Outras atribuições não previstas neste Estatuto, relacionadas aos assuntos financeir
CAPÍTULO VII
Da Secretaria:
Art. 28 - Caberá ao Diretor Secretário:
I- Superintender os serviços gerais da secretaria;
II- Redigir as atas das sessões da Diretoria e assina-las juntamente com o Presidente da Liga Mineira
de Hapkido;
III- Organizar e assinar, com o Presidente, quando for o caso, as correspondências as quais devem
ser datadas e numeradas, arquivando-se em pastas especiais, a respectivas cópias;
IV- Organizar e ter boa ordem, o arquivo da Liga Mineira de Hapkido;
V- Proceder, em sessões, a leitura das atas e expedientes;
VI- Receber toda a correspondência da Liga Mineira de Hapkido, providenciando, junto, ao
Presidente, sobre o seu pronto despacho; t
VII- Requisitar ao Diretor Financeiro, com rub
para o expediente da secretaria; Ei
VHI- Comunicar aos novos sócios, dentro do prazo de oito
qualquer outro tipo de expediente, de interesse do Associado;
rica do Presidente, verba para aquisição do necessário
t
(8) dias a sua admissão, bem como
CAPÍTULO VII
Da Diretoria Técnica
Art. 29 - O Diretor Técnico deverá ser um atleta, árbitro, técnico, membro de equipe e dirigente de
entidade, com notório conhecimento das regras desportivas da modalidade do Hapkido.
O Direto Técnico tem como sua principal obrigação o dever de manter sob o seu rígido controle:
a) O trabalho realizado pelos instrutores, no que diz respeito ao padrão de ensino previsto no
Manual do Instrutor, proporcionando o melhor nível de ensino possível de cada entidade filiada
Liga Mineira de Hapkido;
b) Os atletas membros, no que diz respeito á execução das técnicas dentro do padrão
estabelecido, salvaguardando assim o mantenimento do estilo da Liga Mineira de Hapkido.
Art. 30 - Caberá ao Diretor Técnico:
1 - Apresentar medidas para a difusão e incentivo à prática do Hapkido;
II - Coordenar e supervisionar as competições promovidas pela Liga Mineira de Hapkido;
II - Expedir regulamentos, códigos e outros atos necessários à normatização técnico-desportiva;
IV - Examinar e aprovar a emissão de diplomas e certificados expedidos pela Liga Mineira de
Hapkido, de cunho técnico-desportivo;
V - Assinar com o Presidente os dip
Mineira de Hapkido;
VI - Organizar o quadro de árbitros da Liga Mineira de Hapkido, submetendo a exames aqueles que
julgarem necessários;
VII - Designar os árbitros para as competições programadas;
VIII - Organizar cursos de formação de árbitros, atletas e técnicos em geral;
IX - Designar coordenador de arbitragem e equipe de apoio a atividades desportivas, composta de 04
(quatro) pessoas;
X - Elaborar e divulgar o calendário anual de competições e eventos desportivos;
XI - Pronunciar, em todos os assuntos da área técnico-desportiva.
lomas e certificados de atividades técnico-desportivas da Liga
ununuação: ESTATUIO Associação Liga Mineira de Hapkido
CAPÍTULO IX
Do Conselho Fiscal
Art.31- 0 Conselho Fiscal é o poder de fiscalização administrativo-financeiro da Liga Mineira de
Hapkido;
AR 22.0 Conselho Fiosaj É composto de 92 (três) membros efetivos.
Art. 33 - O Conselho Fiscal terá seu Presidente eleito pelos membros efetivos que o compõem e
disporá sobre sua Organização e funcionamento em Regimento Interno.
Art. 34 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez
quando necessário, por convocação do seu Presidente.
mMposto por membros da diretoria acumulando funções.
por mês, e extraordinariamente
- Examinar mensalmente os livros, documentos e balancetes;
HI- Apresentar à Assembléia Geral o Parecer anual sobre a Prestação de contas;
II- Denunciar à Assembléia Geral erro administrativo, qualquer violação da lei ou deste Estatuto,
clu:
sugerindo as medidas a Serem tomadas, inclusive Para que possa, em cada Saso, exercer plenamente sua,
função fiscalizadora;
IV- Convocar a Assembléia Geral quando ocorrer motivo grave e urgente;
V- Homologar o recebimento dé doação ou legados e opinar sobre a conversão deles em dinheiro,
tratando-se de coisa móvel. : Pons!
CAPÍTULO X
Do Mandato
Art. 37 - O mandato será de 04 (quatro) anos, permitida a reeleição.
. CAPÍTULO XI
Dos Eleitores
Art. 38 - Só poderão votar os associados adimplentes com as suas obrigações estatutárias.
CAPÍTULO xII
Dos Votos
Art. 39 - O voto é unitário, secreto é Proibido qualquer diferenciação entre os eleitores.
TÍTULO 1 - DA ORDEM DESPORTIVA
HA SADEM DESPORTIVA
CAPÍTULO I
Das Sanções
Art. 40 - Com o objetivo de manter a ordem desportiva, o res
Poderes internos, poderão ser aplicadas, pela Liga Mineira
-Advertência;
H-Censura Escrita;
Hl-Multa;
IvV- Suspensão;
V-Desfiliação e desvinculação.
j Continua: A—
y se
PALA
/
peito aos atos emanados de seus
de Hapkido, as seguintes sanções:
Vá
“ontinuação: Estatuto Associação Liga Mineira de Hapkido
Parágrafo 1º - A aplicação das sanções previstas neste artigo, com exceção do inciso V, não
prescinde do processo administrativo no qual sejam assegurados o direito contraditório e a ampla defesa. Da
decisão que decretar a exclusão caberá Recurso à Assembléia Geral.
Art. 41 - As penalidades administrativas só poderão ser
comutadas ou anistiadas pelo Presidente da
Liga Mineira de Hapkido.
CAPÍTULO II
Do Patrimônio
Art. 42 - O patrimônio compreende:
E Os bens móveis e imóveis adquiridos sob qualquer título;
IL Os troféus e prêmios tombados, insusceptíveis de alienação;
HI- Os fundos existentes Ou os bens resultantes de sua inversão.
CAPÍTULO
Das Normas de Administração Financeira
mantidos em
arquivo, observada a legislação.
Parágrafo 1º - Os serviços contábeis serão executados em co
imediato da posição das contas relativas ao patrimônio e as finanças.
Parágrafo 2º - Todas as Teceitas e despesas estão su
Art.43. A escrituração será realizada em livro próprio e comprovada por documentos
v]
ndições que permitam o conhecimento
ljeitas a comprovação de recolhimento ou
Pagamento e à demonstração dos respectivos saldos. atras E sia ÇÕES À
Assinam este Estatuto seus Fundadores em Assembléia:
Visconde do Rio Branco-MG, 01 Novembro de 2016.
/ », As Dara A
Presidente : Jesé Cários Castro Coutinho A
/ f7€ Loo LO Z ="
Vice-Presidente - Antómio Cadlos dg Silva x
) A / ) 1
« Tesou IN Corrêa'de Medeiros Ceribeli
Secretário - Roberto Luiz Ceribeli
Diria Técaido <s =
Diretor Técnicô - Alex José dos Santos
Cy Liane dA > z aan 48
Diretor de Arbitragem — Ronisson F Tancisco dos Santos Lana
3 f ij j 7) j A Js á é ?
Ato lala LLaCitio
Diretor de Marketing — Williafe Eulalia Machado
647/21
Aly, [1a odio
hs
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DR
EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO LIGA MINEIRA DE HAPKIDO, REALIZADA EM OIDE NOVEMBRO DE
Ao (01) primeiro dia do mês de novembro do ano de dois e dezesseis (2016), ás 20:00 hs, na cidade de
Visconde do Rio Branco-G, à Rua Vigário Varela, 994, Bairro Nova Rio Branco, reuniram-se em
Assembléia Geral, o Sr. José Carlos Castro Coutinho, brasileiro, solteiro, residente na cidade de Ervália-
MG, à Av. Progresso, 4-Ap. 102-Centro-CEP.: 36.555-000, portador do CPF nº 775.901.207.15, carteira
de identidade MG-15.213.236 expedida pela PC/MG, Antonio Carlos da Silva, brasileiro, solteiro, residente
na cidade de Cataguases-MG, à Rua São Jorge, 56-2º Andar-Bairro Pouso Alegre-CEP.: 36.774-330,
portador do CPF 751. 833.906-49, carteira de identidade nº MG-.383.648 expedida pela PC/MG, Alex José
dos Santos, barsileiro, casado, residente na Cidade de Ervália-MG, à Praça Dr. João Braz,58-B-Centro-
CEP. 36.555-000, Ronisson Francisco dos Santos Lana, brasileiro, solteiro, residente na cidade de
Araponga-MG, à Praça São Miguel, 34-Centro:CEP. 36.594-000, portador do CPF 118.440.896-30,
carteira de identidade MG-17.684.703 expedida pela PC/MG, Roberto Luiz Ceribeli é Rosane Corrêa de
Medeiros Ceribeli, ambos, brasileiros, casados, residentes:na cidade de Visconde do Rio Branco-MG, à
Vigário Varela, 994-Bairo Nova Rio Branco-CEP. 36.520-000, portadores respectivamente do CPF
606.440.606-20, CPF 004.605.126-09, carteira de identidade nº M-4.445.576, MG-7.824.664, expedidas
pela SSP/MG, e Williane Eulalia Machado, brasileira, residente na cidade de Viçosa-MG, à Rua Arthur
Bernardes,80-Ap. 107-Centro-CEP.: 36.570-000, tendo as seguintes finalidades: A) Fundar a
“Associação Liga Mineira de Hapkido” para difundir a prática do esporte Hapkido e aprovação do
estatuto; B) Eleger e empossar sua Diretoria Executiva para o período 2016/2020. Assumiu a
presidência, por aclamação, o Sr. José Carlos Castro Coutinho, que convidou a mim, Roberto Luiz Ceribeli
para secretariar a sessão e digitar a respectiva Ata, ficando assim constituída a mesa. Em seguida, o Sr.
Presidente, declarando iniciada a sessão começou a falar sobre o assunto da letra “A” falou sobre a
importância desta Assembléia Geral para fundação da entidade que tem o objetivo de manterem uma
prática regular de esporte, principalmente o Hapkido, proporcionando entre seus associados
meios para que possam participar de eventos, campeonatos, torneios e cursos promovidos pelas
Federações, Confederação e Federações Internacionais a que estiverem filiadas, se comprometendo a
organização e observância das leis vigentes, regulamentos emanados das entidades estaduais e
normas do Conselho Nacional de Desportos -CND, sendo uma entidade civil, sem fins lucrativos,
por tempo de duração indeterminado, foi declarada fundada a “Associação Liga Mineira de Hapkido”, com
sede provisória á Rua Vigário Varela, 994-Bairro Nova Rio Branco-Visconde do Rio Branco-MG CEP.
36.520-000, sendo aprovado por unanimidade. Neste momento foi apresentado o Estatuto na integra,
tendo sido cumpridas as formalidades legais, lido e aprovado o Estatuto Social, por unanimidade,
seguindo anexo. Passamos para o assunto da letra “B” com a eleição dos membros que irão compor a
Diretoria Executiva para o período de 2016/2020 O4(quatro) anos): PRESIDENTE - José Carlos Castro
Coutinho; VICE-PRESIDENTE - Antônio Carlos da Silva; TESOUREIRO - Rosane Corrêa de Medeiros
Ceribeli; SECRETARIO - Roberto Luiz Ceribeli; DIRETOR TÉCNICO - Alex José dos Santos; DIRETOR
DE ARBITRAGEM - Ronisson Francisco dos Santos Lana - DIRETOR DE MARKETING - Williane Eulalia
Machado; sendo aprovados por unanimidade, eleitos e empossados no mesmo ato. Não tendo nada mais
havendo para deliberar o Sr. Presidente encerrou os trabalhos sendo esta ata lida, aprovada e digitada por
mim, na forma do Estatuto. .
p Presidéntesd Caílos € Dê,
E
Siva
A psourelho - OR de Medeiros Ceribeii
DOOM,
Secretário - Roberto Luiz Geribeii
Vice-Presidente - Antônio Carlos da
Continua
Continuação: ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO
ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO LIGA
HAPKIDO
A z Em Pd . > as
DAS Eca Dricação PR e ide Da PD 2a 2/20 308 na Se
Diretor Técnigo - Alex José dos Santos
ESTATUTO,
MINEIRA DE
h fui Fagmçido o dá So Deinça fores
“ Diretor de Arbitragem - Ronisson Francisco dos Santos Lana
) Difetor de Marketing - Williane Eulalia Machado
Cartório Reg de Títulos, Documentos e Pessoa
pr Pa
CNPJ: 20,425.871/0001-45
AV DR CARLOS SOARES 261 SALA 05 - CENTRO
Fone: (32)3551-2842
THIAGO PEREIRA [ER - Oficial o
FROTOCOLO Nº 14240 RES/Rº 625 - LIV 77A - PAGÃO? ANN
pr gr
fi U cor MG; 20 de dezgfibro de 2016.
o A PEREIRA XAVIER ofOfcial
— | esposas [molyrênto | Recompe | TfJ |/ Total ass
— ip +88] e 1348 CEP 36.520-000 - Vig
Poder Judikiário - TIMIG Dorregédoria Geral de Justiça Oficial: Thlago
Odo (rtório Reg de Títulos, Documentos efPessoa Jurídicas + jsuto: Thle
go rep tp çA Sudgsiti:
7 Total: 133,49
ao «SEE
Tolal de atos: 3/ DS
Consulte a validade desf
OFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS
AUTENTICAÇÃO
Certifico e Dou fé que a presente fotocópia é reprodução
fiel do Documento apresentado.
27 VAR 2038
Visc. do Rio Branco, (MG),
j da verdade.
MARIA NAZARETH CANDIDO FERREIRA
SUBST.. ARIANE VICENTE DE OLIVEIRA
ESCREV.: LÍDIA MACHADO / DEBORAH CANDIDO FERREIRA
Associação Liga Mineira de Hapkido
Rua Vigário Varela, nº 994 — Nova Rio Branco
Visconde do Rio Branco-MG = CEP.: 36.520-000
CNPJ.: 26.945.764/0001-43
Ata Assembleia Geral - Alteração de Cargo de Diretores e inclusão atividade de ensino da
prática do Hapkido.
Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (05/10/2017), reuniram-se em
assembleia geral às dezenove horas (19:00hs) à Rua Vigário Varela, nº 994-Nova Rio Branco
na cidade de Visconde do Rio Branco-MG-CEP 36.520-000, os associados, abaixo assinados,
para deliberarem sobre a exclusão do diretor Antônio Carlos da Silva que vinha exercendo a
função de vice-presidente até a data de vinte e oito de agosto de dois mil e
e Samuel Henrique de Souza Silva, brasileiro,
e carteira de identidade nº MG-16.010.336
Viçosa-MG à Rua Carlos Augusto Gouveia,
EP.: 36.570-000, Para exercer a função de
solteiro, portador do CPF nº 091.829.996-94
expedida pela SSP/MG residente na cidade de
610-Ap. 101-Bairro Prefeito Moacir Andrade-C
Secretário. Os abaixo assinados decidiram Por unanimidade acatar a sugestão do Sr.
Presidente José Carlos Castro Coutinho, os quais passarão a exercer as respectivas funções
de diretores durante a gestão da Diretoria que ocorrerá entre 05/10/2017 a 31/10/2020. Ficou
assim composta a nova diretoria: PRESIDENTE - José Carlos Castro Coutinho; VICE-
PRESIDENTE - Roberto Luiz Ceribeli; TESOUREIRO -
José Carlos Castro Coutinho
Roberto Luiz Ceribeli
Rosane Corrêa de Medeiros Ceribeli
Samuel Henrique de Souza Silva
Alex José dos Santos
Ronisson Francisco dos Santos Lana
Williane Eulalia Machado
OFÍCIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS
AUTENTICAÇÃO .
Certifico e Dou fé que a presente fotocópia é reprodução
fiel do Documento apresentado. 9 7
Visc. do Rio Branco, (MG),
csz 75412
AUTENTICAÇÃO
Associação Liga Mineira de Hapkido
EEE Rua Vigário Varela, nº 994 — Nova Rio Branco
Visconde do Rio Branco-MG - CEP: 36.520-000 o
Em CNPJ.: 26.945.764/0001-43
TERMO DE POSSE MEMBROS DA DIRETORIA-PERIODO 05/10/2017 A 31/10/2020
De conformidade com a alteração de Dire
Geral, realizada no dia 05 de outubro de
+. diretoria executiva.
tores o resultado da eleição ocorrida em Assembleia o
2017, tomam posse os seguintes membros eleitos da
— Diretoria Executiva
EE Presidente: José Carlos Castro Coutinho, brasileiro, solteiro, residente na cidade de Ervália-
eo MG, à Av. Progresso, 4-Ap. 102-Centro-CEP.: 36.555-000, portador do CPE nº 775.901.207.15,
carteira de identidade MG-15.213.236 expedida pela PC/MG.
Vice-presidente: Roberto Luiz Ceribeli, brasileiro, casado, empresário, residente na cidade de
E Visconde do Rio Branco-MG, à Vigário Varela, 994-Bairro Nova Rio Branco-CEP. 36.520-000,
—— — portador do CPF 606.440.606-20, carteira de identidade nº M-4.445.576 expedida pela o
: SSP/MG. .
— Tesoureiro: Rosane Corrêa de Medeiros Ceribeli brasileira, casada, empresária, residente na
cidade de Visconde do Rio Branco-MG, à Vigário Varela, 994-Bairo Nova Rio Branco-CEP. o
36.520-000, portadora do CPF 004.605.126-09, carteira de identidade MG-7.824.664, expedida
— pela SSP/MG,
— Secretário: Samuel Henrique de Souza
091.829.996-94 e carteira de identidade nº
na cidade de Viçosa-MG à Rua Carlos Aug
=. Andrade-CEP.: 36.570-000.
Silva, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº
MG-16.010.336 expedida pela SSP/MG residente
usto Gouveia, 610-Ap. 101-Bairro Prefeito Moacir —
Diretor Técnico: Alex José dos Santos, brasileiro, casado, residente na Cidade de Ervália-MG,
= à Praça Dr. João Braz,58-B-Centro-CEP. 36.555-000, portador do CPF nº 074.645.606-98,
3 carteira de identidade MG-14.643.591 expedida pela SSP/MG. Es
. Diretor de Arbitragem: Ronisson Francisco dos Santos Lana, brasileiro, solteiro, residente na
cidade de Araponga-MG, à Praça São Miguel, 34-Centro-CEP. 36.594-000, portador do CPE =—
“— 118.440.896-30, carteira de identidade MG-17.684.703 expedida pela PC/MG.
Diretor de Markenting: Williane Eulalia Machado, brasileira, residente na cidade de Viçosa-MG,
—— à Rua Arthur Bernardes,80-Ap. 107-Centro-CEP.: 36.570-000.
= José Carlos Castro Eoutinho É Presidente