materia nº 1727/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1727 /2018
Da Comissão de Educação; Saúde; Cultura; Direitos Humanos e
Assuntos Comunitários
I- Relatório:
Vem a esta Comissão de Educação; Saúde; Cultura; Direitos Humanos e Assuntos
Comunitários; para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei Nº 1727 /2018, que
“Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a
ausência dos alunos nas escolas da rede pública municipal”.
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre vereador Marinho José de
Almeida Neto, visa a segurança e integridade física do aluno, comunicando aos pais ou
responsáveis a ausência injustificada dos alunos nas salas de aula, durante o período
escolar diário.
II - Conciusão:
Notificar os pais ou responsáveis sobre a ausência do aluno em sala de aula trará
mais tranquilidade para os mesmos, que poderão trabalhar sem preocupação sabendo
que qualquer problema serão comunicados.
HI — Decisão da Comissão:
Diante do exposto, manifestamos FAVORAVELMENTE à aprovação do
projeto acima citado, de autoria do nobre vereador Marinho José de Almeida Neto.
O presente projeto não recebeu emendas.
Sala das comissões Jair Roberto da Silva 19 de abril de 2018.
VEREADOR
JOSE SILVI
Vereador José Silvio Gogles
Relator da Comissão
CAMARA MUNICIPAL
DE VISCONDE
DO RIO BRANCO
OCS
PROTOCOLO NOS
dá pata ENTR Q2/0S DIE
am HORÁRIO :20ns
Vereadór Carlos Antônio da Cruz
Membro da Comissão
ida Neto
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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