materia nº 32/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL
DE VISCONDE
REQUERIMENTO Nº É2 1018 DO RIO BRANCO
Á Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco
De acordo com o Art.66 do Regimento Interno e Art. 31 da Consti
Venho por meio deste, Requer ao Poder Executivo, providências urgentes no sentido de
informar sobre o deslizamento de terra ocorrido na Rua Delorme Taveira, número 217,
Bairro Alexandre ferraz.
Fato já conhecido pela Defesa Civil, considerando que fomos procurados por moradores
do local, os quais solicitaram a nossa interferência junto ao setor competente da
municipalidade no sentido de tomar as medidas cabíveis para conter os deslizamentos
de terra, pois com a ocorrência das chuvas, o problema voltou a ocorrer, causando
grandes transtornos e prejuízos aos moradores do entorno.
Dessa forma e considerando o estado de calamidade que se instalou no local e que
precisa ser solucionado o mais breve possível, antes que venha causar acidentes com
proporções incalculáveis, fato que solicitamos ao Poder Executivo, informações
sobre as seguintes questões:
1- Quais medidas deverão ser tomadas no sentido de conter o deslizamento de
terra na Rua Delorme Taveira, nº. 217, no Bairro Alexandre Ferraz?
Justifique.
2- Foi aberto processo administrativo ou ordem de serviço no sentido de resolver
o referido problema no local? Justifique.
3- Caso positivo. Citar o número e a data de abertura.
4- Há previsão para inicio do serviço? Qual a data?
As informações são importantes com caráter de urgência para que possamos analisar e
discutir o assunto. Sendo assim estará zelando pela administração pública e zelando
pelo bem de todos.
Gostaríamos de ressaltar a importância da resposta dentro do prazo regimental deixando
ciente que o não cumprimento viola os princípios da legalidade, publicidade e lealdade
às instituições.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 27 de Abril de 2018.
GABINETE
Carlos Antônio Asa Branca
VEREADOR
Vereador Carlos Antônio da Cruz PSL
(ASA BRANCA)
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