materia nº 588/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
A a
; PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 588/2018
VISCOMOMEO RIO BRANCO
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Relatorio:
Vem a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para
análise e emissão de parecer ao Projeto de Resolução Nº 588/2018 - que
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria
Natividade de Freitas Moreira Ananias.
incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no que
concerne a Constitucionalidade, Legalidade e sua Juridicidade de forma
conclusiva, estando tudo de acordo como Art. 63 e Incisos |, Il e III do
Regimento Interno.
Conclusão:
O Projeto de Resolução nº 588/2018, de autoria do Vereador José
Silvio Gomes — MDB, visa homenagear Maria Natividade de Freitas Moreira
Ananias, que é natural da cidade de Osasco, região metropolitana de São
Paulo. “Nati”, como é conhecida, mora em Visconde do Rio Branco desde os
cinco anos de idade. Prestou relevantes serviços ao município. Trabalhou na
Escola Estadual Januário Teixeira da Silveira, no Colégio Municipal Rio Branco,
no Centro de Reabilitação e também na Farmácia Municipal Rio Branco. Ao
todo foram 30 anos de trabalho.
Além de sempre ter ajudado seu pai na organização de eventos
beneficentes na Associação Comunitária da Piedade de Cima, além de outros
atos de generosidade aos mais necessitados.
Diante ao exposto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, no que se refere ao ponto de vista da Legalidade, no que tange à
Constitucionalidade e Juridicidade, o determinado Projeto de Resolução tem
parecer FAVORÁVEL para ser discutido e votado em plenário.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 04 de maio de 2018.
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Versos fone de Freitas - PTC.
Relator da Comissão de LJRF
CAMARA MUNICIPAL
o do DE VISCONDE
74 LL Lido EA DO RIO BRANCO
ereador Alex Vinícius Coelho - PT
Presidente da Comissão de LJURF
Vereador Carjos Antônio da Cruz - PSL
Membro da Comissão de LJRF GESo nao EE a -
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Brancd ELEFAX: (32) 3551-8000.
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