materia nº 1713/2018

» CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
d ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.713/2018
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Relatório:
Vem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para
análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1.713/2018 - que "dispõe
sobre o programa Artista da Terra e dá outras providências”.
Incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no que
concerne a Constitucionalidade, Legalidade e sua Juridicidade de forma
conclusiva, estando tudo de acordo como Art. 63 e Incisos |, Il e III do
Regimento Interno.
Conclusão:
O Projeto de Lei nº 1.713/2018, de autoria do Vereador Carlos
Antônio da Cruz, visa proporcionar aos artistas rio-branquenses a oportunidade
de divulgarem seus trabalhos culturais. Infelizmente é notória a falta de
incentivo para a classe artística, assim o PL visa contribuir muito, além de ser
mais uma opção de lazer e entretenimento a todos os munícipes.
Diante ao exposto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final no que se refere ao ponto de vista da Legalidade, no que tange à
Constitucionalidade e Juridicidade, o determinado Projeto de Lei tem parecer
FAVORÁVEL para ser discutido e votado em plenário.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 04 de maio de 2018.
VereadoF'Gersdn Gómes'de Freitas - PTC
Relator da Comissão de LJRF
A PÁ 2, , ICIPAL
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Vereador Alex Vinícius Coelho - PT EE RAMO
Presidente da Comissão de LJRF
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Membra da Comissão de LJRF gEstonsia —
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Bra
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