materia nº 1718/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
| VISCONDE DO RIO BRANCO
PARECER AO PROJETO DE LEINº 1718/2018
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
I- Relatório
Vem a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para análise e
emissão de parecer ao Projeto de Lei Nº 1718/2018 - que "Dispõe sobre a
denominação de rua do loteamento residencial Rancho verde LI, localizado no
bairro Rancho verde no município de Visconde do Rio Branco- MG".
e Passa a denominar- se Rua Eva Alvina Rodrigues Prata, a rua Fº do
loteamento Rancho Verde II (Loteamento do Programa Minha Casa
Minha Vida).
O Projeto de Lei de autoria dos vereadores Anísio ALVES Ananias e Maria
Amábile Cadedo vem para nomear a rua do loteamento e homenagear a Senhora
Eva Alvina Rodrigues Prata.
|l- Conclusão:
mbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no que concerne a sua
área de competência, estando tudo de acordo como Art. 63 e Incisos 1. [e BI do
Regimento Interno.
De acordo com o Art. 12 inciso XLI da Lei Orgânica Municipal:
“Regulamentar a utilização de vias e logradouros públicos”.
Sou favorável á tramitação proposta conforme á original não oferecendo nenhuma
emenda no respectivo projeto.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 03 de Maio de 2018.
MARA MUNICIPAL
EA DE VISCONDE
Rélator da Comissão
GABINETE
Caros Antônio Asa Branç-
VEREADOR
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
HI- Decisão:
Os membros desta Comissão, tendo acompanhado o processo legislativo de
tramitação do Projeto de Lei Nº1718/2018 que dispõe "Dispõe sobre a
denominação de rua do loteamento residencial Rancho verde III, localizado no
bairro Rancho verde no município de Visconde do Rio Branco- MG"
Acolhem na integra o voto do relator pela tramitação do referido Projeto de Lei,
cabendo ao plenário a apreciação quanto ao seu mérito.
Os Membros desta Comissão abrem mão do prazo regimental para vistas. haja
vista entenderem não haver necessidade.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 03 de Maio de 2018.
= 7 Ea La
Vereador Alex Vinicius Coelho
Presidente da Comissão de LJRF
GABINETE
Carlos Antônio Asa Branca
VEREADOR
AR Freitas
Membro da Comissão LJRF
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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