materia nº 1721/2018

mm
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
VISCONDE DO RIO BRANCO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1721/2018
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
I- Relatório
Vem a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para análise e
emissão de parecer ao Projeto de Lei Nº 1721/2018 - que "Institui o Dia Mundial
da Adoção, Proteção e Bem- Estar dos animais no âmbito municipal".
O Projeto de Lei de autoria do vereador Marinho José de Almeida Neto vem
instituir no município gue o dia 25 de Março seja comemorado anualmente o Dia
da Adoção, Proteção e Bem- Estar dos animais.
Este projeto tem o objetivo fortalecer as ações promovidas por ONGs e grupos de
proteção aos animais; esta é uma homenagem a todos que lutam diariamente pela
causa animal.
H- Conclusão:
incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no que conecene «sua
área de competência, estando tudo de acordo como Art. 63 e Incisos 1. Il e IH do
Regimento Interno.
Sou favorável á tramitação proposta conforme á original não oferecendo nenhuma
emenda no respectivo projeto.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 03 de Maio de 2018.
GABINETE
Carlos Antônio Asa Branca
Carlos Antônio da Cruz PSU VEREADOR
Relator da Comissão CAMARA MUNICIPAL
DE VISCONDE
DO RIO BRANCO
PROTOCOLO ih
para entr 04/05/2018
Hl- Decisão:
Os membros desta Comissão, tendo acompanhado o processsÁ
tramitação do Projeto de Lei Nº1721/2018 que dispõe sobre qué Tnsritui o Dia
Mundial da Adoção, Proteção e Bem- Estar dos animais no âmbito municipal".
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ATAnA MU oi AL LE VISUUNDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Acolhem na íntegra o voto do relator pela tramitação do referido Projeto de Lei,
cabendo ao plenário a apreciação quanto ao seu mérito.
Os Membros desta Comissão abrem mão do prazo regimental para vistas, haja
vista entenderem não haver necessidade.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 03 de Maio de 2018.
” ;
Vereador Alex Vinicius Coelho
Presidente da Comissão de LJRF
Lo A GABINETE
Vereador Carlos Antônio da Cruz , Caros Antônio Asa Branca
Membro Relator da Comissão LJRF
VereadoV Gersón Comes de Freitas
Membro da Comissão LJRF
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