» CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
) ESTADO DE MINAS GERAIS
MARA MUNICIPAL PROJETO DE LEINS |735 /2018
CA E E
DE VSCRANCO Dispõe sobre a Semana Municipal
do Doador de Medula Óssea em
Visconde Do Rio Branco-MG.
povo do Município de Visconde do Rio Branco-MG, por seus
representantes, os vereadores, aprovaram e o Prefeito Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a Semana Municipal do Doador de Medula Óssea em
Visconde Do Rio Branco-MG.
Art. 2º Poderão ser desenvolvidas atividades em consonâncias com os
princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma contribuir para resposta
municipal no que tange ao combate as doenças na Medula Óssea, buscando a
conscientização e promoção tais como:
| - Promoção de Palestras e atividades educativas, visando a prevenção e
conscientização sobre a mesma.
Il — Realização de eventos.
Ill — Veiculação de campanhas de mídia.
Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Naves, 07 de maio de 2018.
Marinho José de/Almejdá Neto-PSB
(Marinhó do Hospital)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco - MG —
TELEFAX: (32) 3551-8000. www.camaravrb.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente
Senhores (as) Vereadores (as):
A presente proposição, além de estimular a doação de medula óssea, tem
por finalidade homenagear as pessoas que, com um simples gesto, salvam vidas.
Há ainda a necessidade de criar mais campanhas de conscientização da população
no que tange a doação da medúla óssea.
É notória a importância da doação de medula óssea, uma que tudo seria
mais simples e fácil, se não fosse o problema de compatibilidade entre as medúlas
do doador e receptor. A chance de encontrar uma medúla compatível pode chegar
a uma em um milhão, por isso são organizados Banco de Doadores de Medula
Óssea, cuja função é cadastrar pessoas dispostas a dor, sendo assim colaborando
de um muito significativo no tange a vida...
A doação e o transplante de medula óssea podem beneficiar o tratamento
de aproximadamente 80 doenças,
Nos hodiernos a principal barreira na realização do procedimento, que pode
salvar milhares de vidas todos os anos, é a dificuldade na busca por doadores
compatíveis. Estima-se que a chance de encontrar um doador compatível seja de
1 para cada 100 mil pessoas.
O transplante de medula óssea ocorre de duas maneiras: via
autotransplante, que consiste em transplantar células tronco do próprio paciente em
seu corpo, e de maneira alogênica, quando o paciente recebe células de um doador.
O transplante é indicado para pacientes com leucemia, anemias graves,
linfomas, imunodeficiências e doenças relacionadas aos sistemas sanguíneo e
imunológico. Quando uma pessoa necessita de transplante, a primeira opção é buscar
um doador compatível na família. Infelizmente, o doador compatível (geralmente
irmãos), só está disponível em cerca de um quarto dos casos. Então a solução é
consultar o Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). Por isso
é tão importante que as pessoas sejam conscientizadas para a doação.
Vale lembrar que qualquer pessoa saudável, entre 18 e 55 anos, pode se cadastrar.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco - MG —
TELEFAX: (32) 3551-8000. www.camaravrb.mg.gov.br
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O transplante de medula óssea exige uma grande compatibilidade entre o
doador e o receptor. Calcula-se que entre irmãos a probabilidade de indivíduos
compatíveis é de 35%. Quando se procura um doador fora da família as chances
caem bastante, e a mistura étnica, natural da população brasileira, dificulta ainda
mais a busca por compatibilidade. Por isso, é muito importante que os Bancos de
Doadores de Medula Óssea tenham um cadastro grande, para maximizar as
possibilidades de sucesso na busca por doadores compatíveis.
Cônscio do fato, apresento nos termos regimentais, este projeto de lei para
apreciação dos nobres Edis, afim de que possamos potencializar o exposto,
contribuindo para o bem-estar da nossa população Rio branquense, pois bem
sabemos que a maneira eficaz de se combater a doença é a prevenção. Saliento
nessa justifica, no que tange a referida proposição, as palestras que visam a
conscientização sobre o tema supracitado, alertando os munícipes.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
Visconde Do Rio Branco 08 de maio de 2018.
Marinho José de Almeida Neto-PSB
(Marinho do Hospital)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 — CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco — MG —
TELEFAX: (32) 3551-8000. www.camaravrb.mg.gov.br