materia nº 1658/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE ViSLUNLT o ASA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº I6 » % 12017
“Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do
Motociclista e do Motoboy, no âmbito do Município
de Visconde do Rio Branco e dá outras
providências”.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Visconde do Rio Branco,
Estado de Minas Gerais o “Dia do Motociclista e do Motoboy”.
Art. 2º O dia do motociclista e do Motoboy previsto no artigo anterior, realizar-se
no dia 27 de Julho.
Art. 3º O Dia do Motociclista e do Motoboy será comemorado com Sessão Solene
realizada na Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, onde cada vereador poderá
homenagear um Motociclista ou Motoboy que atua no Município.
Art. 4º - A comemoração ora instituída passa a integrar O Calendário Oficial de Eventos
do Município de Visconde do Rio Branco.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco.
Carios Antônio da Cruz
VER R/ CMNR.B.
Vereador
Antônio da Cruz PSL
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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| viscoNDE DO RiO BRANCO |
JUSTIFICATIVA
A categoria de Motociclistas e motoboys são reconhecidamente, trabalhadores
que dedicam seu tempo de atuação na correria do dia a dia num trânsito, que na
maioria dos horários oferecem risco iminente para acidentes.
Lembrando também que o uso das motocicletas acontecem tanto para trabalho
quando para lazer, percebemos isto através de vários moto- clubes formados em
nosso município. As estatísticas que retratam os problemas com da violência no
transito, mostram que os motociclistas e principalmente, os motoboys estão são os
que mais sofrem com os acidentes fatais. Portanto, com a iniciativa e aprovação
deste projeto, a Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco passa a reconhecer o
valor dessas categorias que são de extrema importância para desenvolvimento
econômico do nosso município.
Visconde do Rio Branco, 09 de Outubro de 2017.
Antônio da Cruz
RICMNVRB.
Carlos Antônio da Cruz PSL
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