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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 1455/2015
Declara de Utilidade Pública o Centro de Umbanda
“CABANA DO PAI JOAQUIM E VOVÓ CAMBINA”.
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública o Centro de Umbanda “CABANA DO PAI
JOAQUIM E VOVÓ CAMBINA, instituição filantrópica,com personalidade jurídica de
caráter religioso destinada ao estudo e prática dos Cultos Afro-Brasileiros e do Ritual
Litúrgico de Umbanda” com sede e foro em Visconde do Rio Branco,CNP] Nº
18.476.921/0001-90.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves,10 de setembro de 2015
y Bouchardet
Autor
JUSTIFICAÇÃO:
O Art. 1º do presente PL define de forma clara e cristalina as atividades da entidade,o
que a torna digna de ser reconhecida de utilidade pública para que possa
deserndenhar s apel de acordo com a legislação vigente. Í
CAMARA MUNICIPRE =
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DO RIO BRANCO
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ORÁRIO
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ESPONSÁVEL
araça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP: 36.520-000 - Visconde do Rio Branco - MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
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mg.gov.br
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