materia nº 1747/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LE! Nº!74t/2018
CAMARA MUNICIPAL
DE VISCONDE f
DO RIO BRANCO Dispõe sobre a premiação "ALUNO
NOTA DEZ", aos estudantes do ensino
prorocotowdldr fundamental das escolas da rede
pública Municipal da Cidade de
Visconde do Rio Branco e dá outras
providências.
O povo do município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os
Vereadores aprovaram e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica criada a premiação "ALUNO NOTA DEZ", no final de cada ano
letivo, para os alunos do ensino fundamental, na rede de ensino público
municipal da Cidade de Visconde do Rio Branco.
Art. 2º - Serão selecionados 03 (três) alunos que obtiverem os melhores
boletins, avaliando também os critérios de comportamento, participação,
respeito e disciplina.
Parágrafo Único - Em caso de empate, serão utilizados, nesta ordem, os
seguintes critérios de desempate:
| - Menor número de faltas durante o ano letivo.
II - Maior idade.
Art. 3º - O Diretor de cada escola informará ao Poder Legislativo Municipal, ao
final de cada ano, os alunos nota dez de sua escola e passará nas turmas dos
alunos para parabenizá-los.
Art. 4º - A homenagem será feita através de entrega de um certificado “ALUNO
NOTA DEZ” para cada aluno escolhido, em sessão solene, no ultimo dia útil da
terceira semana de Dezembro. do ano vigente, pela Câmara Municipal de
Visconde do Rio Branco.
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube — 13 - CEP 36.520-000 - Visconde do Rio Branco-MG-TEL. GERAL (32)35518000
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: conta toGDcamaravrb.mg.gov.br
Art. 5º - Os 03 (três) alunos nota dez serão homenageados e receberão o
certificado por ordem alfabética. ;
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 08 de Agosto de
2018.
VEREADOR RA
ÍSIO ALVES ANANIAS
Att CAMINHONEIRO)
Gabinete
Vereador Anísio Alves Ananias
Justificativa:
O objetivo do projeto de lei e da premiação, é tão somente incentivar os
alunos em seus estudos, de 'modo a estimulá-los a obter um desempenho
exteriorizado em .notas e comportamento cada vez maior, além de fomentar a
participação e a diminuição do número de faltas.
Além de um maior empenho dos alunos voltados para a área da
educação, visa também, melhoria no comportamento, participação, respeito e
disciplina, principalmente dos alunos que receberão em troca o reconhecimento
social em forma de merecida homenagem.