materia nº 1750/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1750/2018
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|- Relatório
Vem a esta Comissão de Legislação, Justiça € Redação Final; para análise e
emissão de parecer ao Projeto de Lei Nº 1750/2018, - que "Dispõe sobre a
denominação de Rua no Loteamento Residencial Leopoldo Antonucci, Rua- K,
Bairro Nova Cidade, no município de Visconde do Rio Branco- MG”.
e Passa a denominar- se Rua “Roni batista do Nascimento”, a rua K do
Loteamento Leopoldo Antonucci.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Antônio da Cruz vem para nomear
a rua é homenagear um representante do município.
|l- Conclusão:
Incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no que concerne a sua
área de competência, estando tudo de acordo como Art. 63 e Incisos 1, Tl e JH do
Regimento Interno.
De acordo com o Art. 12 da Lei Orgânica Municipal:
XLI- “Regulamentar a utilização de vias e lo gradouros públicos”.
Sou favorável á tramitação proposta conforme à original não oferecendo nenhuma
emenda no respectivo projeto.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 14 de Setembro de 2018.
CAMARA MUNICIPAL
DE VISCONDE
À DO RIO BRANCO
ersorf Gofne
Relator da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ViscoNoE po Rio BRANCO |
WI. Decisão:
Os membros desta Comissão, tendo acompanhado o processo legislativo de
tramitação do Projeto de Lei Nº1750/2018 que dispõe "Dispõe sobre a
denominação de Rua no Loteamento Residencial Leopoldo Antonucci, Rua- K,
Bairro Nova Cidade, no município de Visconde do Rio Branco- MG”.
Acolhem na íntegra o voto do relator pela tramitação do referido Projeto de Lei,
cabendo ao plenário a apreciação quanto ao seu mérito.
Os Membros desta Comissão abrem mão do prazo regimental para vistas, haja
vista entenderem não haver necessidade.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 14 de Setembro de 2018.
Vereador Alex Vinicius Coelho
Presidente da Comissão de LJRF
TE Gerson AA de Freitas
Membro Relator da Comissão LJRF
Vereador Garios Antônio da Cruz
Membro da Comissão LJRF
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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