materia nº 1752/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER ÃO PROJETO DE LEI Nº 1752/2018
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação E inal
I- Relatório
Vem a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para análise c
emissão de parecer ao Projeto de Lei Nº 1 752/2018 - que "Dispõe sobre a
denominação de Rua no Loteamento Residencial Leopoldo Antonucei, Rua- 1
Bairro Nova Cidade, no município de Visconde do Rio Branco- MG",
e Passa a denominar- se Rua “David Girotto”, a rua I do Loteamento
Leopoldo Antonucci.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Antônio da Cruz vem para nomear
a rua e homenagear um representante do município.
ll- Conclusão:
Incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no que concerne a sua
área de competência, estando tudo de acordo como Art. 63 é Incisos 1, H e HI do
Regimento Interno.
De acordo com o Art. 12 da Lei Orgânica Municipal:
XLI- “Regulamentar a utilização de vias e logradouros públicos”.
Sou favorável á tramitação proposta conforme à original não oferecendo nenhuma
emenda no respectivo projeto.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 14 de Setembro de 2018.
CAMARA MUNICIPAL
FE ONDE
GersorGdóínes de Freitas DEE BRANCO
Relator da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 143 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO po
ESTADO DE MINAS GERAIS
HI- Decisão:
Os membros desta Comissão, tendo acompanhado o processo legislativo de
tramitação do Projeto de Lei Nº1752/2018 que dispõe "Dispõe sobre a
denominação de Rua no Loteamento Residencial Leopoldo Antonucci, Rua-
Bairro Nova Cidade, no município de Visconde do Rio Branco- MG”,
Acolhem na integra o voto do relator pela tramitação do referido Projeto de Lei,
cabendo ao plenário a apreciação quanto ao seu mérito.
Os Membros desta Comissão abrem mão do prazo regimental para vistas, haja
vista entenderem não haver necessidade.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 14 de Setembro de 2018.
Vereador Alex Vinicius Coelho
Presidente da Comissão de LJRF
O,
RE rate ti de Freitas
Membro Relator da Comissão LJRF
LL
Vereador Carlos Antônio da Cru
Membro da Comissão LJRF
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (232) 3551-8000
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