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materia nº 1762/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1762 / 2018
Date 2018-10-09
EmentaDISPÕE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, SECRETÁRIOS, VICE-PREFEITO E PREFEITO EM VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
native_id1472

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-06 Proposição aprovada PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 15

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DRSpoNtE Doo beso |
camaramuniia, PROJETO DE LEINº [TO 12018
DE VISCONDE
PEER Dispõe a redução dos subsídios dos
PROTOCOLO Nº 2 Vereadores, Secretários, Vice-Prefeito e
DATA ENTR 09
Prefeito em Visconde Do Rio Branco-
MG.
seguinte Lei:
Art. 1º O subsídio mensal dos Vereadores, Secretários, Vice-Prefeito e
Prefeito será reduzido em 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor atual em
Visconde Do Rio Branco-MG.
1º Os cargos supracitado no caput desse artigo terão a redução de 55%
(cinquenta e cinco por cento) de acordo com o salário base de cada cargo.
2º Os subsídios supracitados no caput desse artigo serão reajustados de
acordo com o percentual anual do salário mínimo.
Art. 2º Para efeito desse Projeto de Lei o Regimento Interno Casa
Legislativa e a Lei Orgânica Municipal deverão ser alteradas em compatibilidade
com essa Lei, em tempo hábil.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor no prazo de 60 dias após sua publicação.
Art. 4º São revogadas todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 28 de junho de 2018.
Marinho José de Almeida Neto-PSB
(Marinho do Hospital)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco - MG
— TELEFAX: (32) 3551-8000. www.camaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei, que ora é apresentado nessa Casa
Legislativa, visa a redução em 55% (cinquenta e cinco por cento) do subsídio
dos Vereadores, Secretários, Vice-Prefeito e Prefeito, ainda para vigente
legislatura.
O objetivo de tal medida é repetir e/ou moralizar a função de ocupantes
de cargos eletivos citados, não recaindo os representantes na “busca de
dinheiro fácil”. E sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que
desejam realmente contribuir com a melhoria e mudança para melhor de nossa
cidade,
Assim agindo, a face política do agente público ocupante dos cargos citados,
torna-se transparente, coesa e condizente com a postura apregoada pela
cidadania plena, pela honorabilidade, pela ética, pelo respeito ao interesse
público e ao desenvolvimento local.
Serve de inspiração, o exemplo não só de países de Primeiro Mundo
como da América do Sul, que nem se quer recebem subsídio; e, ainda de
vários municípios brasileiros que já sentiram que necessário se faz trabalhar
em prol de um município e seus cidadãos como forma de garantir o
desenvolvimento e as condições dignas de vida, reduzindo e até mesmo
abdicando de seus salários.
O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo
algum para que os parlamentares e cargos de confiança recebam uma
remuneração altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde
considerável parte da população vive com tão pouco.
O presente Projeto de Lei trará uma economia anual aos cofres do
município a cada ano da legislatura e ao final desta. Com esta quantia, o
município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e
investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como exemplo;
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CE gm 32)
ASCONDE DO RIO BRANCO |
melhorias na área da saúde, educação, na valorização do servidor público com
a correção de salários ente outros benefícios.
Temos convicção que este Projeto representa o desejo de nossos
munícipes que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação
pessoal pelo qual passa o país e dentro dele.
“Um dos fatores para apresentação desta proposição é a ausência dos
princípios da eficiência legislativa, ausência de eficácia e desídia da
maioria dos agentes públicos”.
Todo poder está submetido ao ordenamento jurídico vigente, que é composto
de princípios e regras que orientam as relações jurídicas entre a administração
e o cidadão.
Os princípios são expressões normativas a partir dos valores
(fundamentos constitucionais) ou fins (diretrizes constitucionais)
constitucionais, que garantem a coerência, a unicidade e a concreção de todo
ordenamento jurídico. São normas constitucionais hierarquicamente superiores
às regras constitucionais. Portanto, violar um princípio é muito mais grave que
transgredir uma norma qualquer.
Submetemos, pois, o presente Projeto aos nobres Edis, para que
apreciem a matéria nele contida, e, confiamos no acolhimento a ele. Assim,
estaremos ouvindo o clamor das ruas, tomando digno e legítimo o nosso dever
de cidadania em prol de um município cada vez mais direcionado para o
progresso e desenvolvimento.
A seguir, para apreciação de todos, mostraremos o salário base dos
Vereadores, Secretários, Vice-Prefeito e Prefeito das subcitadas localidades.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Subsídio Vereador São Geraldo-MG
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“Romes NANDO JOSE NOVAES [Ra A Situação: Ativo
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Salário Dase: R5 4,020,62 Competências 01/2018
Contagem de Acessos
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Subsídio SecretárioSão Geraldo-MG
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Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO
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Guia do Usuário
Matricula: 0001509 | jARCIA LUCIA DE BARROS BALBINO CRF: tem 34 1,256-*=
| Secretaria: GABINETE DO PREFEITO * Salário base: R$ 3.524,41 Competência: 01/2018
| Remuneração Bruta: R$ 3.524,41 Total da Remuneração Após Deduções: R$ 3.021,03
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Subsídio Vice-prefeitoSão Geraldo-MG
Município de São Garalc X ) 48% Portal da Transparência X (
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Cargo: VICEPREFETO
Acesso à Informação
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| | Forma de Admissão: Eletivo Carga: VICE PREFEITO | Função: VICE DREFEITO
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| Salâro base: R$ 5.978,52 | Competência: 03/2018
| Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Após Daduções: R$ 4.753,84
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Fundamentação legal: Lei de Acesso à Informação (12.527/11) e Questionário com solicitações do Ministério Público Federal.
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Competência: Vim
Matrícula: no
Nome: | | |
Forma de Admissão: V Situação: ,
Cargo: PREFEITO
Função:
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[o Si C || Matricula: 0004508 * Mome: MARCILIO MOREIRA BARROS [CPF s Tea 0gaa0g-es Situação: Ativo
| | Forma de Admissão: Eletivo Cargo: PREFEITO i
! Secretarias GABINETE DO PREFEITO “Salário base: R$ 11.357,82
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Subsídio Vereador Ubá-MG
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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Câmara Municipal de Ubá
Estado de Minas Gerais
Dados do Servidor
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Aro / Mês: 2018 / 05
Nome: ALEXANDRE DE BARROS HENDES
CPF 987,88 rencxa Sadro Base: 6.871,04
Cargo: VEREADOR Admissão: Rescsão:
Lotação: CAMARA MUNICIPAL (VEREADORES) Vínculo: AGENTE POLITICO
Dados Financeiros
SALÁRIO Tipo de Folha: Salário *
Rubrica Quantidade Valor Tipo
SUBSIDIOS 30,00 6.571,04 PROVENTO
TOTAL BRUTO 6.871,04
DESCONTOS OBRIGATÓRIOS 1.415,29
TOTAL DESCONTOS 1.418,29
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
E Apps 3 googecom y Sistema de Apoio > oi Emai -akebades 4 Prefetura Municipe E 2) Eventos E Converter PDFem A, DETRAN -MG + Em » | Outros favoritos
UMMA atualização: 26/00/2018 UZ:24,0U
4
Código Matricula: 10652
Nome: |aria Elizabeth Barros
CPF. = 932.485.ºº
Competência: 05/2016
Data Admissão: 02012017
Unidade: Secretaria |unicipal De Educaçao
Função: Secretario Municipal
licas + Lotação: Gab. Secretario De Educação
Licitações e Contratos Vínculo: Secretario Rec. Amplo
Tipo: Folha Do Mes
Salário Basa: R$10.859,94
Proventos/Remuneração: R$10.921.24
Servidores
Valor Liquido: R$8.359.67 y
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Subsídio do Vice-prefeito Ubá-MG
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4
Última atualização: 28/06/2018 02:24:50
Código Matricula: 10636
Nome: Vinicius Samor De Lacerda
CPF: 649568"
Competência: 052018
a Data Admissão: 0104/2017
Unidade: Gabinete Do Prefeito
Função: Vice-Prefeito
Lotação: Gabinete E Sec. Do Prefeito
Vínculo; Mandato Eletivo Vice-Prefeito
Tipo: Folha Do Mes
Salário Base: R$10.859 94
Proventos!Remuneração: R$10.21 24
Valor Liquido: R$8 459 14
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 — CEP 26520-000 — Visconde do Rio Branco - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ulima atualização: 28/06/2018 02:24:50 .
Código Matricula: 10635
Nome: Edson Teixeira Filho
CRF." 5371667
Competência: 05/2018
Leis
Data Admissão: 01/01/2017
Receitas
Unidade: Gabinete Do Prefeito
Função: Prefeito Municipal
Lotação: Gabinete E Sec. Do Prefeito
Licitações e Contratos Vínculo: Mandato Eleivo Prefeito
Ediiais e Resultados Tipo: Folha Do Mes
Salário Base: R$24.434 67
Proventos/Remuneração: R$24.496 17
Servidores
Valor Liquido: R$14.984,75 ,
Praga 28 de Setembro, Galeria Êden Clube — 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco — MG
= TELEFAX: (32) 3551-8000. www.camaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
. ptwiscondedoriobranco.mg.gov.br
emadeApoio: Emai-alcebiades: 8 Prefetura Municipe 3 C)fventos [E Cometerporem: A DETRAN-MG-Em » O Cutrosfi
Remuneração Bruta: R$ 6.475,00 Total da Remuneração Apés Deduções: R$ 5.140,99 |
Matricula: 0010197 Nome: THIAGO DE CASTRO | CPF; max, 496,276-0* | Situação: Ativo
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| Forma de Admissão: Agente Político | Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE * Função: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
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Sacrataria: PREFEITURA MUNICIPAL | Salârio basa: R$ 6,375,00 | Competência: 01/2018
Remuneração Bruta: R$ 6.375,00 Total da Remuneração Após Deduções: R$ 5.040,99
Matrícula: 0010197 I Nome: THIAGO DE CASTRO Coro res ga6 age “Situação: Ativo |
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Forma de Admissão: Agente Poitico Cargos SECRETARIO MUNICIPAL DE SkuDE | Função: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
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Sacretarias PREFEITURA MUNICIDAL | Salário bases R$ 6.375,00 “Competência: 02/2018
(001 | suasmo | 3, 6.375,00 |
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020 | 148.8. | 11,90] | eo]
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Praça 28 de Setembro. Galeria Eden Clube — 13 — CEP 34520-000 — Visconde do Rio Branco — MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Subsídio Vereador Visconde do Rio Branco-MG
Recursos umanos = x + (3) janero-201Bads X “O camara municipaldevis: x fespis = X
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO [TOTAL DE VENCIMENTOS |TOTAL DE DESCONTOS VENCIMENTO LIQUIDO
1 seda
ALCEBIADES RODRIGUES DIAS ASSESSOR DE GABINETE R$ 2.380,34 | R$ 629,98 | R$ 1.750,40
R$ 7.500,00 | R$ 1.539,11 |R$ 5.960,89
R$ 3.909,38
R$ 2.190,92
JANA PAULA APARECIDA HONORATO [DIRETOR GERAL
JANEELISE GONCALVES VIEIRA [ASSESSOR DE GABINETE
ANÍSIO ALVES ANANIAS VEREADOR R$ 7.500,00 | R$ 164339 [R$ 5.856,61
ANTONIO CARLOS GOMES ASSESSOR ESP. DA PRESIDENCIA R$ 4.621,60 [R$ 848,06 | R$ 35
BERNARDO C E MOTTA CORTEZ PROCURADOR GERAL R$ 462160 [R$ 67501
CARLOS ANTONIO DA CRUZ VEREADOR R$ 7.500,00 | R$ 185875 | R$ 5.641,25
CASSIO MAGNO MAIA COELHO ASSESSOR LEGISLATIVO R$ 3.896,98
CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 255441
CLAUDINEY LUCIO MALTA DASILVA — |COORD. DO CAC E ESCOLA DO LEG.
CLEUSA MONTEIRO AMORIM PENSIONISTA
DAIANA MARLIERE DE ARRUDA AASSIST. DE ARQUIVO PATRIMÔNIO
2.011,88
DIOGO BRAZ FREITAS ASSESSOR DE GABINETE 2.057,23
[EDNA SIMONE DA SILVA RECEPCIONISTA R$ 2313,54 | R$ 624 | R$ 2.051,30
EDSON MIRANDA MAYER ASS. DEP. MATERIAIS PATRIMÔNIO 527,00 | R$ 3.369,98
ERSON GOMES DE FREITAS VEREADOR AR 7.500,00 | R$ 1.850,98 | R$ 5.649,02
IAN MARQUES MAURICIO ASSESSOR DE GABINETE R$ 2.380.34 | R$ 220,99 1 R$ 2.159,35
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Subsídio Vice-Prefeito em VRB-MG
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ptviscondedoriobranco.mg.gov.br
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| Matricula: 0005931 | Nome: MAURICIO JOSE DA SILVA CPF | *=*,775.89-** | Situação: Ativo
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| Forma de Admissão: Agente Político | Cargo: VICE PREFEITO Função: VICE PREFEITO |
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| Sacretaria: SECRETARIA MUN DE ADM E FAZENDA LOTACAO | Salário base: R5 8,500,00 * Competência: 01/2018
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| Remuneração Bruta; R$ 8.500,00 Total da Remuneração Após Deduções: R$ 6.581,62 |
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Matricula: onos9as | Nomes MAURICIO JOSE DA SILVA COF: eme 776 8gg.am | Situação: Ativo
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| Forma de Admissão: Agente Político | Cargo: VICE PREFEITO Função: VICE PREFEITO
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| Secretaria: SECRETARIA MUN DE ADM E FAZENDA LOTACAO “ Salêrio basa: R$ 8.500,00 | Competência: 02/2018
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| Remuneração Bruta: R$ 8.500,00 Total da Remuneração Após Deduções: R$ 6.581,62 |
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 — CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco - MG
— TELEFAX: (32) 3551-8000. www.camaravrb.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
Subsídio Prefeito VRB-MG
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ptvcondesoribrancamg gor Meios folha ú
ama de Apoio: [JB Emai-akebiades: Prefeitura Mons E D)Bientos E ComererdlFem: A DETRAN-MG- Em » | Outrosfa
| Matricula: 0005930
- Situação: Ativo
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| Nomes IRAN SILVA COURI | CPF: += 028,447-*8
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* Forma de Admissão: Agente Politico
“Cargo: PREFEITO “Função: PREFEITO
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Secretaria: SECRETARIA MUN DE ADM E FAZENDA LOTACAO alário base: R$ 21.250,00 | Competência: 02/2018
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| Remuneração Bruta: R$ 21.250,00 Total da Remuneração Após Daduções: R$ 15.825,37
|
|
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Matricula: 0003930 | Nome: IRAN SILVA COURT or: Xe» 028,447-8* | Situação: Ativo
| Forma de Admissão: Agente Politico | Cargo: PREFEITO | Função: PREFEITO
Seta SECRETARIA MUN DE ADM E FAZENDA LOTACAO sl dasa: R$ 21.250,00 | Competência: 02/2018
RR
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| SUBS!DIO | | 2125000
| 020 INSS, | 100 | SO |
o 025 RAR | 2750 | | 480260 |
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Remuneração Bruta: R$ 21.250,00 Total da Remuneração Após Deduções: R$ 15.825,37
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 — CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco - MG
— TELEFAX: (32) 3551-8000. www.camaravrb.mg.gov.br

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