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materia nº 1498/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1498 / 2016
Date 2016-05-16
EmentaPROJETO DE LEI Nº 1.498/2016 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2016.
native_id162

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-06 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
TER ESTADO DE MINAS GERAIS
VISCONDE DO RIO BRANCO
CAMARA MUNICIPAL
NDE
BENS BRANCO PROJETO DE LEI Nº 14 4 2) /2016
- 1395
enorocoro nº JB. 0 Es
TN ENTA 3/05 /6 Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Especial no Orçamento 2016.
O Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco, Estado de
Minas Gerais. Faço saber que povo do Município de Visconde do Rio
Branco, por seus . representantes, os vereadores, aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir Crédito
Especial no Orçamento vigente para o exercício de 2016, no valor
de R$8.800,00(Oito mil e oitocentos reais) para atender a
finalidade abaixo especificada.
Dotação que será incluída no Orçamento:
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
0101 LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
01 031 ACAO LEGISLATIVA
01 031 0101 PROCESSO LEGISLATIVO
01 031 0101 2.651 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
339008 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Valor: R$8.800,00
Art. 2º. Fica anulado o valor de R$8.800,00(0ito mil e
oitocentos reais) referente à Dotação Orçamentária abaixo que
servirá para cobertura de crédito especial a que se refere esta
Lei.
Praça 28 de Setembro, 317 — Bairro Centro — Visconde do Rio Branco/ MG — CEP: 36.520-000
* TEL.: (32) 3559-1900 * FAX: (32) 3559-1903 *
Home Page: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
adia
Anular Dotações
01 CÂMARA MUNIIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
0101 LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
01 031 ACAO LEGISLATIVA
01 031 0101 PROCESSO LEGISLATIVO
01 031 0101 2.652 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
339035 Serviços de Consultoria
Valor: R$8.800,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
visconde do Rio Branco, 12 de maio de 2016.
Iran. Silva Conri
Prefeito Municipal
Praça 28 de Setembro, 317 — Bairro Centro — Visconde do Rio Branco/ MG — CEP: 36.520-000
* TEL.: (32) 3559-1900 * FAX: (32) 3559-1903 *
Home Page: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br

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