materia nº 30/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL
DE VISCONDE
REQUERIMENTO Nº0 /2019 DO RIO BRANCO
GABINETE Nº01 pe n 340% E
Exma. Senhora
Maria Amábile Cadedo
Presidenta da Câmara Municipal de Visconde do
— Requerimento ao Ex”º: Senhor
Iran Silva Couri,
Prefeito Municipal, dg Visconde Do Rio Branco—
MG.
De acordo com o Art. 66 do regimento Interno e Art. 31 da
Constituição Federal, solicito a V. Ex?, após ouvir o plenário e se aprovado,
que seja requerida as seguintes informações do Ex”º Senhor Iran Silva
Couri, Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco, MG., no sentido de
esclarecer aos nossos munícipes e a essa Casa Legislativa sobre as
seguintes questões:
> POR QUE ATÉ HOJE NÃO |FOI RESPONDIDO O
REQUERIMENTO DE Nº72/2018, ENVIADO POR ESTA CASA
LEGISLATIVO AO REPRESENTANTE DO EXECUTIVO.
> Observação: o requerimento nº72/2018 que segue em anexo foi
protocolado nesta Casa Legislativa em 26/10/2018.
JUSTIFICATIVA
Lamentavelmente, ainda não recebemos nenhum tipo de resposta
sobre a supracitada proposição de minha autoria que conforme segue em
anexo a mesma, aonde foi solicitado algumas informações ao
EXECUTIVO sobre o dinheiro repassado poresta Casa Legislativa, que NA
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 —- CEP 365201000 — Visconde do Rio Branco — MG
- TELEFAX: (32) 3551-8000. www.camaravrb.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
seria para a realização de cirurgias de cataratas dos munícipes que tanto
aguardavam esta cirurgia.
Os prazos previstos na LAI Nº12.527 e na Lei Orgânica Municipal,
já expirou a “tempos” e infelizmente não obtivemos nenhum tipo de
resposta, por isso ASSIM RATIFICAMOS ATRAVÉS DESTA
PROPOSIÇÃO MAIS UMA VEZ, A FIM QUE A|DEVIDA RESPOSTA SEJA
DATA A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS
SUPRAMENCIONADAS, POIS É DE SUMA IMPORTÂNCIA SABERMOS,
O QUE ACONTECEU COM ESTA VERBA REPASSADA.
Sem mais para o presente momento aguardamos a resposta dentro
do prazo estabelecido pela Lei de Acesso a Informação (LAI) Nº12.527 e
em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 04 de abril de 2019.
Marinho José de Almeida Neto-PSB
Marinho do Hospital
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco — MG
— TELEFAX: (32) 3551-8000. www.camaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VIS
CONDE DO RIO BRANCO
REQUERIMENTO Nº
GABINETE Nº01
Exma. Senhora
Maria Amábile Cadedo
Presidenta da Câmara Municipal de Visconde do
-R
Prefeito Municipal, de
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL
DE VISCONDE
DO RIO BRANCO
PROTOCOLO wiZbf
para EnTR dfo/10 016
a À ES
YO, 2018
kio Branco,
o Ex"º: Senhor
Iran Silva Couri,
Visconde Do Rio Branco-MG.
Equerimento
De acordo com o Art. 66 do regimento Intêmo e Art. 31 da Constituição
Federal, solicito a V. Ex?, após ouvir o plenário e sg aprovado, que seja requerida
as seguintes informações do Ex”º. Senhor Iran Silva Couri, Prefeito Municipal
de Visconde do Rio Branco, MG., no sentido de estlarecer aos nossos munícipes
e a essa Casa Legislativa sobre as seguintes qu
>
prefeitura a fim de que fosse efetuada a cir
>
atenderia cerca de 250 pessoas. Por que
cataratas não foram realizadas?
Qual o motivo, de não se ter efetuado as
e
Qual o valor em dinheiro que a câna
No dia 03 de abril de 2018, a atual ndo
publicou em seu Facebook que esse dinhei
tões:
Municipal repassou para a
rgia de catarata?
ente da Câmara Municipal
repassado para a Prefeitura
até o hoje estas cirurgias de
cirurgias, que atenderiam os
nossos munícipes que a muito tempo tem &sperado pela mesma?
Lista com os nomes e datas em que foi
Secretaria Municipal de Saúde das pessoas
cirurgia?
Qual é o prazo estimativo para a realização
protocolizado os pedidos na
que precisam passar por esta
dessas cirurgias?
Sem mais para o presente momento agualdamos a resposta dentro do
prazo estabelecido pela Lei de Acesso a Informação (LAI) Nº12.527 e em
conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeid
Marinho José
Marinho do Hospital
de Almeitá Néto-PSB
a Neves, 26 de outubro 2018.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube —
13- CEP 365200
100 — Visconde do Rio Branco — MG
— TELEFAX: (32) 3551-8000. www.camarayro.mg.gov.br