materia nº 34/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIP,
DE VISCONDE AL
DO RiO BRANCO
PROTOCOLO Nº 79:
DATA ENTR 49/04/)SP19
REQUERIMENTO Nº 34 /2019
GABINETE Nº01
Exma. Senhora
Maria Amábile Cadedo
Presidenta da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, MG.
— Requerimento ao Ex”º: Senhor
Iran Silva Couri,
Prefeito Municipal, de Visconde Do Rio Branco-
MG.
Assunto: Obra não realizada.
De acordo com o Art. 66 do regimento Interno e Art. 31 da
Constituição Federal, solicito a V. Ex?, após ouvir o plenário e se aprovado,
que seja requerida as seguintes informações do Ex”º. Senhor Iran Silva
Couri, Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco, MG., no sentido de
esclarecer aos nossos munícipes e a essa Casa Legislativa sobre as
seguintes questões:
> POR QUE AINDA NÃO FOI COLOCADO O PORTÃO NA
ESCOLA MUNICIPAL CAPITAO MACHADO (esta escola está
localizada no Capitão Machado Zona Rural)?
> QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DESTA
OBRA?
JUSTIFICATIVA
Lamentavelmente, o portão ainda não foi colocado e como podemos
visualizar na imagem em anexo o acesso fica livre, possibilitando o tráfego
de qualquer pessoa pelas partes internas da escola e também os alunos
tem acesso diretamente à rua conforme assim podemos visualizar.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco —- MG
— TELEFAX: (32) 3551-8000. www.camaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
de qualquer pessoa pelas partes internas da escola e também os alunos
tem acesso diretamente à rua conforme assim podemos visualizar.
É de suma importância esta obra que é requerida através desta
proposição, pois as escolas municipais devem oferecer segurança aos que
ali precisam estudar trabalhar etc.
Sabemos que a educação é questão de prioridade e atentarmos
para as situações das escolas e cuidar das mesmas é um dever do
executivo, por isso, reiteramos todo exposto a fim de que seja TOMADA
UMA ATITUDE DE UM MODO EMERGENCIAL PARA QUE SE POSSA
ERRADICAR ESTA LAMENTÁVEL SITUAÇÃO.
Sem mais para o presente momento aguardamos a resposta dentro
do prazo estabelecido pela Lei de Acesso a Informação (LAI) Nº12.527 e
em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 11 de abril de 2019.
Marinho José de Almeida Neto-PSB
Marinho do Hospital
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco - MG
— TELEFAX: (32) 3551-8000. WWw.Ccamaravrb.mg.gov.br